O Governo Regional da Madeira aprovou, em Conselho de Governo, um voto de louvor a Cristiano Ronaldo , pela “conquista da sua quarta Bota de Ouro, único futebolista que até hoje o conseguiu, marcando uma vez mais a sua brilhante carreira de desportista de dimensão mundial, o que muito honra a Região Autónoma da Madeira”

 

Estas são as demais conclusões do Conselho de hoje:

SAUDE

1. O Conselho de Governo aprovou a proposta de decreto legislativo regional que regula o exercício de funções dos médicos das carreiras médicas da área hospitalar, quando deslocados do seu domicílio profissional, para assegurar a prestação de cuidados de saúde em áreas de especialidade, na Unidade de Saúde Dr. Francisco Rodrigues Jardim, no Porto Santo, e submetê-la à aprovação da Assembleia Legislativa da Madeira.

2. O Conselho de Governo, aprovou, ainda, a Proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Programa de Recuperação de Cirurgias e estabelece os princípios e objetivos do Sistema Integrado de Gestão dos Inscritos em Cirurgia – Madeira, e submetê-la à aprovação da Assembleia Legislativa da Madeira.

EDUCAÇÃO

1. O Plenário do Governo aprovou a Resolução que aprova o Regulamento de Bolsas de Estudo do Governo Regional da Madeira para a frequência de cursos superiores

Este diploma visa regulamentar a necessidade de determinar a concessão de bolsas de estudo aos estudantes do Ensino Superior oriundos da Região.

Com este diploma é revogado o anterior aprovado pela Resolução n.º 1133/2013, de 19 de novembro.

Importa salvaguardar a possibilidade de concessão das bolsas de estudo a estudantes dos novos cursos técnicos superiores profissionais;

Outro objetivo também é garantir que os anteriores apoios concedidos pelo Governo Regional não sejam considerados rendimentos dos agregados familiares, para efeitos de cálculos aquando da atribuição das bolsas da Direção-geral do Ensino Superior.

O presente diploma enquadra-se no programa do Governo Regional, inserindo-se na política global traçada para o Ensino Superior.

2 – O Plenário de Governo aprovou, também, a Resolução com a aprovação da estrutura orgânica da Secretaria Regional de Educação e do Gabinete do Secretário Regional;

3 – No âmbito desportivo, o Conselho de Governo aprovou a celebração de três Contratos Programa:

A) com a Associação Cultural e Desportiva do Jardim da Serra para a participação nos campeonatos ou provas regionais e nacionais e o apoio aos atletas de alto rendimento, na época desportiva 2014/2015, no valor de 97.811,49 €

B) Com o  Grupo Desportivo Estreito para a participação nos campeonatos ou provas regionais e nacionais, e o apoio aos atletas de alto rendimento, na época desportiva 2014/2015 no valor de 98.973,82€

C) Com o Centro Treino Mar para a participação nos campeonatos ou provas regionais, o apoio aos atletas de alto rendimento, na época desportiva 2014/2015 no valor de 35.669,02€

FINANÇAS

1. O Conselho de Governo autorizou mandatar o Diretor do Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira, em representação da Região Autónoma da Madeira, para proceder à realização do Procedimento de ajuste direto, para concessão de exploração e gestão de uma área de restauração, destinada a cafetaria, na Loja do Cidadão da Madeira.

2. O Conselho de Governo autorizou e aprovou as minutas de escritura de três expropriações amigáveis num total de 15 062,20 euros e que abrange 12 beneficiários.

AGRICULTURA E PESCAS

O Conselho de Governo aprovou a Resolução que aprovou o projeto de Portaria que define os parâmetros de qualidade comercial das anonas, produzidas no território da Região Autónoma da Madeira, destinadas ao consumo humano no estado fresco, bem como as condições a que devem obedecer o seu acondicionamento, embalagem e rotulagem.