Na sequência da consulta pública que foi desencadeada pelos Governos da República e Regional para o estabelecimento de uma linha regular de transporte marítimo, por ferry, para passageiros e carga, entre a Região Autónoma da Madeira e o continente português, serão cinco os armadores que, a partir de agora, darão início às negociações com a Administração dos Portos da Madeira, tendentes à formalização das respetivas propostas.

Lançada no início do passado mês de julho, esta consulta foi direcionada a armadores e contou com a colaboração das respectivas associações nacionais e europeias.

Em comunicado enviado às redações, a Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura refere que, no âmbito deste procedimento, foi explicitamente mencionado que a prestação deste serviço de transporte marítimo ferry, teria de ser enquadrada pelo Decreto-Lei n.º 7/2006, de 4 de janeiro, que regula o transporte de passageiros e de mercadorias, na cabotagem nacional. Os interessados foram também informados de que estaria a ser ponderada, pelo Governo, a atribuição de um subsídio social de mobilidade, aos cidadãos residentes e estudantes da Região Autónoma da Madeira, nas suas deslocações através desta linha.

No decurso do prazo da consulta, que foi concluída em agosto, foram questionadas diversas matérias relacionadas com a natureza da operação nesta linha, como sejam:

• O subsídio à mobilidade que seria atribuído aos passageiros.
• A inexistência de subsídios à mobilidade das mercadorias, uma realidade que decorre do normativo legal em vigor.
• As características técnicas dos navios que seriam utilizados na operação.
• A obrigatoriedade deste ser um transporte misto, ou seja, de passageiros e de carga.
• A duração da operação, que deverá obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 7/2006, de 4 de janeiro.
• A operação de movimentação das mercadorias, que é admitida apenas no regime da carga rodada.
• A inexistência de espaço para parqueamento de carga, no Porto do Funchal.

Após terem sido prestados os devidos esclarecimentos a todas as empresas que manifestaram interesse na exploração desta linha, chegou-se à conclusão, tal como consta do relatório ontem entregue, de que, entre estas,  cinco manifestaram vontade de prosseguir para a nova fase do processo, nomeadamente em sede de negociação com a Administração dos Portos da Madeira, no sentido de se analisarem os termos em que este serviço de transporte marítimo poderá vir a ser desencadeado.

Aliás, é na base destas conversações que serão solicitados e facultados os elementos necessários ao desenvolvimento dos estudos de análise das vertentes operacional e económico-financeira, associadas à operação. Vertentes que terão de ser tidas em conta, pelos armadores, na concretização das propostas que estes, a partir de agora, terão de apresentar.

Importa dizer que, tendo sido efectuado na base da consulta pública, este processo foi, desde o início, acompanhado e supervisionado pela Secretaria de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações e pela Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura.

Pretende o Governo Regional da Madeira que o período de negociação, que se iniciará a 15 de outubro, decorra até ao fim do mês de novembro, do corrente ano.