O Governo Regional da Madeira está disponível para colaborar com o Governo nacional no esforço humanitário de acolhimento aos migrantes e refugiados. A decisão foi anunciada há pouco pelo secretário Sérgio Marques, na apresentação das conclusões do Conselho de Governo.

De acordo com o governante, apesar das dificuldades, a Madeira quer colaborar, de forma articulada e organizada, em conjunto com as autoridades nacionais, e tendo em consideração as prioridades definidas para e pelo País, contribuindo para o esforço de acolhimento de refugiados e migrantes que Portugal irá acolher, tendo em consideração os meios disponíveis e a realidade geográfica, social e económica da Região Autónoma.

“De acordo com a Organização Internacional para as Migrações, só este ano, atravessaram o Mediterrâneo cerca de 350.000 pessoas que procuram a Europa para fugir às guerras, às fomes e ao terrorismo que assolam os seus países”, sublinhou Sérgio Marques, adiantando que “as imagens chocantes dos fluxos migratórios que demandam a Europa, em campanhas perigosas que não raras vezes acabam em tragédia, entram nas nossas casas e convocam-nos a agir”.

Face à emergência humanitária que se impõe, o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus defendeu uma ação concertada entre os diversos níveis de administração e a sociedade civil, à qual a Região Autónoma da Madeira não pode e não quer estar alheia.

“O Governo Regional”, disse, “espera consenso entre os países da União Europeia para a criação de políticas comuns em matéria de asilo, refugiados e migração, assentes no princípio da solidariedade e nos valores humanos que caracterizam a Europa e que é a sua matriz ética, herdada da tradição judaico-cristã.

A generosidade e a solidariedade do povo madeirense são reconhecidas e testadas uma vez mais e não defraudarão as expetativas de todos aqueles que olharem para nós como um porto seguro onde possam viver em segurança”.

De forma a concretizar este objetivo, o porta voz explicou que, caso a Madeira venha a receber migrantes, serão garantidas condições dignas ao nível de saúde, habitação e acesso à educação, na base do princípio da igualdade entre nacionais e estrangeiros, “porque esse é um dever civilizacional e histórico.”

Plano Regional de Proteção Civil

Na reunião do Conselho de Governo foi, ainda, decidido aprovar o Plano Regional de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira. Este Plano substitui o anterior, elaborado no início dos anos 90 e que se revelava desatualizado, carecendo de adaptação às circunstâncias que hoje envolvem esta importante área de atuação.

Plano de Combate aos Incêndios Florestais

Foi, também, autorizada a prorrogação do prazo de vigência do Plano Operacional de Combate aos Incêndios Florestais (POCIF-RAM – 2015) até 31 de outubro de 2015. Esta prorrogação sustenta-se no facto de, nos dois primeiros meses da sua execução, ter havido uma diminuição das ocorrências e uma melhor racionalização de meios e de custos, que comprovam a pertinência das medidas adotadas e recomendam a sua continuidade. “Um Plano que necessariamente será melhorado pela incorporação de contributos que esta primeira experiencia permitiu recolher”, salientou Sérgio Marques.

Associações desportivas recebem 156 mil euros

O Conselho de Governo autorizou também a celebração de contratos-programa, no valor total de 156 mil euros, com a Associação de Andebol da Madeira (86 mil euros) e a Associação de Vela da Madeira (70 mil euros), associações que contribuem para a prossecução da política desportiva adotada pelo Governo Regional.