Reembolso só para bilhetes em classe económica

aviao-tarifa-001

A portaria que regulamenta o novo Subsídio Social de Mobilidade nas ligações aéreas entre a Madeira, o Continente e os Açores estabelece determinados condicionalismos a ter em conta na hora de adquirir uma passagem.

O valor a considerar para o reembolso do preço do bilhete (só ida ou ida e volta) respeita apenas a lugares em classe económica, excluindo a classe executiva e a económica sem restrições ou tarifa equivalente. Inclui o seguinte:
•       Tarifas aéreas
•       Taxas aeroportuárias
•       Taxa de emissão de bilhete
•       Sobretaxa de combustível
•       Outros encargos que decorram de recomendações emanadas pela International Air Transport Association

Ficam, no entanto, excluídos: os produtos e os serviços de natureza opcional, nomeadamente bagagem de porão, quando esta tenha uma natureza opcional, excesso de bagagem, marcação de lugares, check-in, embarque prioritário, seguros de viagem, comissões bancárias, bem como outros encargos incorridos, após o momento de aquisição do bilhete.

Recorde-se que o novo modelo entra em vigor nas viagens a efetuar a partir de 1 de setembro, mesmo que tenham sido adquiridas em data anterior. Na prática, após o reembolso, as tarifas de e para o continente português terão um custo máximo de 86 e 65 euros para residentes e estudantes, respetivamente. Na ligação com os Açores, esses valores são de 119 e 89 euros.

Contudo, os passageiros terão de desembolsar mais, caso o preço da viagem ultrapasse os 400 euros, sendo o remanescente a partir deste valor suportado pelo utilizador.

O reembolso continua a ser processado aos balcões dos CTT num prazo máximo de 90 dias após a realização da viagem.

Existe direito ao reembolso quando se tenha efetuado apenas a viagem de ida?

Sim. O passageiro pode ser reembolsado após a realização da viagem de ida, quando o bilhete seja só de ida, se, cumprindo os prazos e os outros requisitos legais, o custo elegível do bilhete seja superior ao custo máximo fixado para a viagem de ida e volta.

No caso de um residente ter optado por comprar, somente, um bilhete de ida para o Continente, é reembolsado no que respeita a esta viagem, recebendo, no caso da mesma custar, por exemplo, 100 euros, 14 euros (100-86=14).

Posteriormente, no caso da compra da viagem de regresso, o residente terá direito, junto dos CTT, a ser reembolsado de um valor que resulta da soma desta viagem e da realizada anteriormente. Ou seja, no caso de esta viagem custar 125 euros, teremos a soma total da viagem (100+125=225) menos o valor do subsídio (86) e o montante já reembolsado (14), o que dará um valor de reembolso de 125 euros (100+125-86-14).

Neste caso, o tempo máximo permitido entre a viagem de ida e volta, para efeitos de reembolso, é de doze meses.