A cidade do Funchal acolhe diversos tribunais. Neles se faz Justiça. A eles acorrem os cidadãos que procuram fazer valer os seus direitos. Por vezes tropeçam na justiça formal que os impede de alcançar a justiça material.

Cada caso é um caso. Cada processo é um mundo. A cada dia que passa chegam novos processos aos tribunais. Nos corredores cruzam-se juízes, advogados, funcionários judiciais, arguidos, réus, testemunhas.

Os chamados operadores judiciárias, onde se podem incluir os agentes de execução e os administradores de insolvências, dão o seu melhor para contrariar a ideia de que os tribunais são lentos.

Aos tribunais do Funchal chegam casos de toda a ilha. Antes albergava apenas os casos dos concelhos do Funchal, Câmara de Lobos e parte do concelho de Santana.

Agora, com a chamada especialização, rumam à capital madeirense todos os processo de valor superior a 50 mil euros, todos os processos penais cuja moldura penal exceda 5 anos de prisão, todos os processos relacionados com família e menores, todos os processos de execução, todos os processos de insolvência.

O mais conhecido dos tribunais, o que tem essa dignidade histórica, é o Palácio da Justiça do Funchal. Fica nas imediações da Câmara do Funchal, foi inaugurado por Américo Thomaz e está, neste momento, em obras.

Mas o Tribunal que julga os casos mais ‘graves’ e os de maior valor é o que se situa no edifício 2000, na Avenida Calouste Gulbenkian. Já se chamou Tribunal de Círculo e Vara de Competência Mista do Funchal mas agora chama-se Tribunal de Grande Instância (Cível e Criminal).

É também no edifício 2000 (por fora não aparenta mas, lá dentro, faz-se Justiça) que se situam dois outros tribunais de grande importância. São eles a Secção de Trabalho (ex-Tribunal de Trabalho) e o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.

Este último estava instalado na praça do Carmo mas, em Setembro de 2014, transferiu-se para o edifício 2000.

Na Praça do Carmo, no Palácio dos Cônsules, ficou apenas, por agora, o ex-Tribunal de Família e Menores do Funchal.

Disse por agora porque é intenção do Ministério da Justiça, após as obras de remodelação do Palácio da Justiça do Funchal, transferir aquela órgão de soberania, agora denominada Secção de Família e Menores, para o referido Palácio da Justiça.

De que outros tribunais reza a cidade do Funchal?

Há um que nunca foi instalado. Chama-se Tribunal Marítimo. Foi criado em 1999. A sua sede é no edifício da Capitania do Funchal. Do Tribunal resta uma mesa de madeira trabalhada que, em vez de balcão do juiz, serve de secretária de um dos oficiais da marinha.

Lá para os lados dos Ilhéus também se faz Justiça. Não é um tribunal propriamente dito mas consegue dar resposta a causas, até 15 mil euros, que afligem os cidadãos.

Chama-se Julgado de Paz e funciona em agregação com o de Câmara de Lobos.