PCP leva a melhor na discussão da proposta de referendo

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Vítor Freitas questiona PSD: “Onde andaram estes 10 anos?” Foto Rosário Martins

Uma proposta do PCP volta a criar celeuma no Parlamento esta manhã. Os deputados apreciaram o projeto de proposta de lei à Assembleia da República da autoria dos comunistas, intitulado “regime de Referendo Regional na Região Autónoma da Madeira”.

Após a discussão, todos os parlamentares aprovaram por unanimidade uma proposta também sugerida por Vitor Freitas (PS), secundada por Ricardo Vieira (CDS) e Edgar Silva (PCP): baixou assim à primeira comissão, de reforma do sistema político, sem votação na generalidade.

Uma primeira vitória de Edgar Silva e equipa. A deputada do PSD, Carolina Silva, salientou que o referendo é um instrumento que não deve ser usado de forma indiscriminada e como arma de arremesso político, cujos resultados são, por exemplo, visíveis na Grécia. Por outro lado, aludiu à fraca participação do eleitorado nos três referendos nacionais já realizados.

Ricardo Vieira lembrou as lacunas no Estatuto Político, nomeadamente o facto de na Madeira, o referendo ser vinculativo independentemente da participação eleitoral, e a nível nacional ser vinculativo após mais de 50% de votantes.

Mais cáustico, o deputado Vítor Freitas lembrou: “Onde têm andado ao longo destes 10 anos os srs deputados do PSD que sistematicamente chumbaram as iniciativas da oposição de revisão do Estatuto Político Administrativo da Madeira? Os Açores já fizeram a revisão ao seu Estatuto e têm o seu referendo. Estamos atrasados 10 anos”.

O socialista Vítor Freitas criticou ainda o facto de este PSD/M ser “gémeo do PSD de Lisboa”, com a agravante de os social-democratas “terem o pior Primeiro Ministro de sempre, o pior adversário e o maior carrasco da Madeira, apesar de andar de braço dado com Miguel Albuquerque”.