O Bloco de Esquerda quer ver revogada a Lei de Bases de Gestão do Espaço Marítimo, um instrumento que acusam de servir os grandes interesses económicos, limitando, pelo contrário, o acesso ao mar de forma equitativa e afetando sobretudo a pesca tradicional.
Esta foi a mensagem divulgada hoje, em Câmara de Lobos, pelo candidato regional do Bloco à Assembleia da República. Paulino Ascenção escolheu a vila piscatória para denunciar a legislativa aprovada em São Bento, em abril do ano passado, com os votos da maioria PSD/CDS e do Partido Socialista, a qual vem permitir a concessão para uso privado de vastas áreas marítimas. O candidato manifestou-se contra os critérios para atribuição das licenças, assentes apenas no lucro e na rentabilidade económica. “Isto é retalhar o mar e entregá-lo aos privados, os que têm grande capacidade financeira”, apontou. “A pesca tradicional, pelo contrário, ficará excluída das áreas concessionadas. É tudo a favor dos interesses especulativos e complicar a vida de quem vive do seu trabalho”, sublinhou Paulino Ascenção, que acusou o PS de estar coligado com a maioria na defesa dos interesses económicos e financeiros que dominam os partidos do arco da governação.
Na próxima legislatura, é intenção do Bloco de Esquerda revogar esta lei de bases, “porque o mar é de todos e deve ser gerido em benefício de todos.”
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