Os deputados comunistas estão preocupados com os cortes que o Estado tem vindo a fazer nos meios de fiscalização dos mares da Madeira. Falam em omissão nos deveres de proteção e segurança. Amanhã vão apresentar um pacote de medidas com vista a colmatar as insuficiências detetadas. Trata-se da primeira iniciativa no âmbito do “Parlamento Aberto sobre o Mar e a Economia Azul”.
A proteção dos mares da Região está na ordem do dia na agenda do grupo parlamentar do PCP-Madeira. Os parlamentares têm estado no terreno a fazer um levamento das situações que consideram preocupantes, no âmbito da iniciativa “Parlamento Aberto sobre o Mar e a Economia Azul”. A primeira ação pública terá lugar amanhã, pelas 11h30, no Porto do Funchal, mais precisamente no Cais Norte, junto à zona reservada à acostagem do navio-patrulha da Marinha, altura em que se fará a apresentação das conclusões quanto aos meios de fiscalização na Zona Exclusiva da Madeira.
Em declarações ao Funchal Notícias, Edgar Silva lamentou os cortes que o Estado tem vindo a fazer nesta área, concretamente nos meios afetos à Marinha e à Força Aérea, “situação que tem posto em causa a proteção e a segurança das nossas águas”.
“Vamos apresentar um pacote de medidas que consideramos cruciais para a defesa da Zona Exclusiva da Madeira. Há claramente uma omissão dos deveres de Estado nesta matéria”, sublinhou o deputado. “Já existiam algumas insuficiências e estes cortes vieram a agravar a situação. Apesar do esforço da Marinha e da Força Aérea, a proteção dos mares não se compadece com voluntarismos”.
Na base das críticas, estão algumas mudanças e atrasos que, no entender de Edgar Silva, contribuem para um agravamento nos padrões de qualidade do serviço prestado. A diminuição da área abrangida pela vigilância para as 100 milhas, o decréscimo das atividades operacionais nas Desertas e Selvagens, fruto da alteração da periodicidade nos meios ao dispor da Marinha, e os atrasos na instalação do sistema de radares VTS, prometidos mas nunca concretizados, constituem questões que os parlamentares comunistas querem ver resolvidas.
“Há que responsabilizar o Estado pelo desinvestimento nos recursos técnicos e humanos, situação que está a pôr em causa a proteção e a segurança das nossas águas, nomeadamente no que respeita ao sector das pescas, ao controlo ambiental do meio marinho e do litoral e até relativamente ao narcotráfico”, acrescentou.
A iniciativa “Parlamento Aberto sobre o Mar e a Economia Azul” do PCP-Madeira abordará outras áreas. Estão previstas ações no âmbito do ordenamento do litoral e da orla costeira, do sector das pescas, das infraestrutura marítimo-portuárias e da defesa da diversidade ambiental.
