Comunistas denunciam cortes na vigilância dos mares da Madeira

Os deputados comunistas pedem reforço dos meios de fiscalização nos mares da Madeira (foto Observador.pt).
Os deputados comunistas pedem reforço dos meios de fiscalização (foto Observador.pt).

Os deputados comunistas estão preocupados com os cortes que o Estado tem vindo a fazer nos meios de fiscalização dos mares da Madeira. Falam em omissão nos deveres de proteção e segurança. Amanhã vão apresentar um pacote de medidas com vista a colmatar as insuficiências detetadas. Trata-se da primeira iniciativa no âmbito do “Parlamento Aberto sobre o Mar e a Economia Azul”.

A proteção dos mares da Região está na ordem do dia na agenda do grupo parlamentar do PCP-Madeira. Os parlamentares têm estado no terreno a fazer um levamento das situações que consideram preocupantes, no âmbito da iniciativa “Parlamento Aberto sobre o Mar e a Economia Azul”. A primeira ação pública terá lugar amanhã, pelas 11h30, no Porto do Funchal, mais precisamente no Cais Norte, junto à zona reservada à acostagem do navio-patrulha da Marinha, altura em que se fará a apresentação das conclusões quanto aos meios de fiscalização na Zona Exclusiva da Madeira.

Em declarações ao Funchal Notícias, Edgar Silva lamentou os cortes que o Estado tem vindo a fazer nesta área, concretamente nos meios afetos à Marinha e à Força Aérea, “situação que tem posto em causa a proteção e a segurança das nossas águas”.

“Vamos apresentar um pacote de medidas que consideramos cruciais para a defesa da Zona Exclusiva da Madeira. Há claramente uma omissão dos deveres de Estado nesta matéria”, sublinhou o deputado. “Já existiam algumas insuficiências e estes cortes vieram a agravar a situação. Apesar do esforço da Marinha e da Força Aérea, a proteção dos mares não se compadece com voluntarismos”.

Na base das críticas, estão algumas mudanças e atrasos que, no entender de Edgar Silva, contribuem para um agravamento nos padrões de qualidade do serviço prestado. A diminuição da área abrangida pela vigilância para as 100 milhas, o decréscimo das atividades operacionais nas Desertas e Selvagens, fruto da alteração da periodicidade nos meios ao dispor da Marinha, e os atrasos na instalação do sistema de radares VTS, prometidos mas nunca concretizados, constituem questões que os parlamentares comunistas querem ver resolvidas.

“Há que responsabilizar o Estado pelo desinvestimento nos recursos técnicos e humanos, situação que está a pôr em causa a proteção e a segurança das nossas águas, nomeadamente no que respeita ao sector das pescas, ao controlo ambiental do meio marinho e do litoral e até relativamente ao narcotráfico”, acrescentou.

A iniciativa “Parlamento Aberto sobre o Mar e a Economia Azul” do PCP-Madeira abordará outras áreas. Estão previstas ações no âmbito do ordenamento do litoral e da orla costeira, do sector das pescas, das infraestrutura marítimo-portuárias e da defesa da diversidade ambiental.