A oposição regista com agrado a bondade de algumas medidas do programa de governo discutido na Assembleia. Mas saiu da discussão nada convencida. A maioria destes deputados, rodada nas lides parlamentares e no combate político, está como São Tomé: quer ver para crer. Todos os líderes da oposição são unânimes num ponto: falta ao programa de governo soluções concretas para as boas medidas anunciadas.
A votação final da moção de confiança ao programa de governo é expressiva: só o PSD aprovou o programa do governo eleito pelo seu partido. A JPP e o CDS-PP jogaram na abstenção. PS, BE, PCP, PND e MTP votaram contra e marcam desde já posição contra este programa.
O líder da bancada socialista, Carlos Pereira, salientou a disponibilidade do seu partido para cooperar com o governo na resolução das grandes questões da Região. Mas Carlos Pereira ficou pouco convencido com a “shopping list” do programa de governo que não define sobre “como fazer? Com quem fazer? Com que financiamento?” Algumas propostas que, no entender do economista Carlos Pereira, carecem de urgente clarificação: clarificação do Centro Internacional de Negócios e da Agência de Investimento; como acabar com os juros diários da dívida da Madeira à República, calculados em 55 mil euros/dia? Com que financiamento se vai construir o novo hospital? Governo Regional será uma espécie de departamento do governo da república na Madeira ou terá autonomia reivindicativa?
Pacto de regime
Também o CDS-PP quer ver clarificadas algumas soluções. Mas a bancada preferiu abster-se na votação do programa. Na sua intervenção, José Manuel Rodrigues elencou os problemas da Região, mas defendeu um acordo de cavalheiros em nome dos interesses da Região. Mais concretamente acha que é tempo de Miguel Albuquerque firmar um pacto com a oposição e parceiros sociais nas grandes questões que envolvem a Madeira, nomeadamente ao nível da política fiscal e financeira, bem como nas questões europeias.
O deputado do PND não alinha no discurso deste governo, tendo Dionísio Andrade referido que o presidente do GR parece ter colocado gesso nestes secretários regionais que passaram pelo Parlamento, porque não responderam às questões de fundo colocadas pela oposição. Além disso, à resposta reiterada do governo de estar a estudar o problema dos transportes, o deputado do PND interpreta como a continuidade de uma política refém dos lobbies.
José Manuel Coelho citou Rui Nepomuceno para lembrar que, na história história da Madeira, “sempre houve madeirenses que exploram outros madeirenses”. Por isso, considera que o atual governo continua “o fascismo, embora com outras roupagens”. E mostrou a sua indignação perante o poder judicial que lhe penhorou o ordenado de deputado por ter tido a coragem de denunciar uma figura local (agente de execução judicial) que tem burlado muitos madeirenses.
O Bloco de Esquerda socorreu-se da literatura de Horácio Bento de Gouveia para lembrar que “a canga continua a pesar sobre os madeirenses” porque não vê no programa em debate medidas concretas de reposição dos direitos sociais. A título de exemplo, considera que a saúde pode mesmo agravar os custos sobre os utentes: a acabar com a convenção no sistema regional de saúde, os madeirenses serão chamados a pagar 100 euros por uma consulta no privado – como no Continente – e não os atuais 55 euros convencionados.
Fidelidade canina
Edgar Silva também exprimiu oposição a este programa. Apesar dos propalados ares de renovação, o experiente deputado lembra que “a natureza dos políticos não se alterou e revela a mesma fidelidade canina quanto ao cumprimento do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro imposto por Lisboa, a mesma lógica de agressão. O que há de novo? Gente mais assanhada no feroz ataque aos direitos sociais”.
Élvio Sousa, falando da bancada, preferiu dar o benefício da dúvida a este programa. Daí a JPP ter votado na abstenção. Mas o líder do partido que se estreia na Assembleia avisou que irá fiscalizar medida a medida a medida, palavra a palavra inscrita no programa de governo. Por outro lado, salienta que não viu respostas para as seguintes questões: “Para quando a baixa da taxa do IVA sobre a restauração? Qual a posição do governo face ao cartão de residente para o Porto Santo? Qual a relação do anunciado membro do governo da Madeira com o BES? Um segredo bem guardado que a JPP vai descobrir”.
