O Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) promoveu, esta tarde, uma formação sobre o novo Código de Procedimento Administrativo (CPA).

O novo CPA entrou em vigor a 8 de abril e trouxe algumas mudanças no relacionamento entre os cidadãos e a Administração.

No plenário, foram ainda transmitidas informações sobre a redução da componente lectiva por tempo de serviço e idade (art.º n.º 75 do Estatuto da Carreira Docente).