SPM promove plenário sobre novo Código de Procedimento Administrativo

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Fotos facebook SPM.

O Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) promoveu, esta tarde, uma formação sobre o novo Código de Procedimento Administrativo (CPA).

O novo CPA entrou em vigor a 8 de abril e trouxe algumas mudanças no relacionamento entre os cidadãos e a Administração.

No plenário, foram ainda transmitidas informações sobre a redução da componente lectiva por tempo de serviço e idade (art.º n.º 75 do Estatuto da Carreira Docente).

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Fátima Leça; a Vice coordenadora do SPM, Margarida Fazendeiro e Rogério Freitas Sousa.