Mais dois concursos no valor de 4,5 milhões na hora da despedida

porto03O Governo Regional está de saída mas aprovou duas despesas: Abertura de concurso limitado por prévia qualificação para a realização da empreitada de “Ampliação e Reabilitação do Cais Norte do Porto do Funchal” e abertura de concurso público, sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para a realização da empreitada de construção dos “Edifícios das Autoridades do porto do Porto Santo e Arranjos Exteriores”.

Relativamente ao primeiro concurso, o Conselho de Governo reunido em plenário em 19 de Março de 2015, resolveu autorizar a abertura de concurso limitado por prévia qualificação para a realização da empreitada de “Ampliação e Reabilitação do Cais Norte do Porto do Funchal”, cujo prazo máximo de execução é até 31/12/2015.

Trata-se de uma obra cuja estimativa de custo para a ampliação e reabilitação do Cais Norte do Porto do Funchal é de €4.050.000,00. A despesa está prevista no orçamento privativo da Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, (APRAM), ano económico de 2015.

O governo justifica a obra com as condições de degradação do actual cais norte do Porto do Funchal, entretanto agravadas pelo temporal de 20 de fevereiro de 2010; com a necessidade do aumento da profundidade mínima do cais para uma cota de -8 a -8,5 m(ZH), de modo a permitir a utilização deste cais por uma maior diversidade de tipos de navios de cruzeiro; e com a necessidade de garantia de segurança de pessoas e bens.

Relativamente ao segundo concurso, no mesmo plenário de Governo, foi autorizada  a abertura de concurso público, sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para a realização da empreitada de construção dos “Edifícios das Autoridades do porto do Porto Santo e Arranjos Exteriores”, cujo prazo máximo de execução é até 31/12/2015.

A estimativa de custo para a construção destes edifícios é de €500.000,00. A despesa está prevista no orçamento privativo da APRAM, no ano económico de 2015.

A obra é justificada considerando que foram demolidos os armazéns e oficinas existentes no porto do Porto Santo; face ao avançado estado de degradação e a cobertura em fibrocimento (amianto) dos actuais escritórios dos serviços da APRAM no porto do Porto Santo; e considerando que, por força da demolição, a maioria do pessoal da APRAM no porto do Porto Santo se encontra a trabalhar num contentor.