A Capacidade de Financiamento da Administração Pública Regional da Madeira, em 2014, situou-se em 89,2 milhões de euros. Foi esse o superávite da Região em 2014.

É o segundo ano consecutivo em que se regista um superávite nas contas da Administração Pública Regional da Madeira, sendo que o saldo de 2014 supera inclusive o de 2013 (80,3 milhões de euros) em 8,9 milhões de euros.

Segundo uma nota hoje divulgada pela Secretaria Regional do Plano e Finanças, com base em dados oficiais da Direcção Regional de Estatística da Madeira, “este superávite é explicado essencialmente pela diminuição da despesa pública face ao previsto em 151,9 milhões de euros, a par do pagamento de valores significativos de encargos de anos anteriores (499 milhões de euros), parte dos quais (54 milhões de euros) com base no recurso a receita própria da Região Autónoma da Madeira”.

Cerca de 20% do pagamento de encargos de anos anteriores (100,2 milhões de euros) reporta a encargos do IASAÚDE, IP-RAM, sobretudo decorrente da regularização dos valores em dívida ao SESARAM referente à produção de anos anteriores, que está a ser canalizada para a regularização de dívidas desta empresa pública aos seus credores.

Este superávite é ainda mais significativo porquanto compara a meta de 17,5 milhões de euros que estava fixada no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM).

Segundo a nota, “este excedente orçamental está já a ser “devolvido à economia”, através do pagamento de dívida comercial de anos anteriores, criando-se assim condições para a dinamização económica, essencial para a criação de emprego e para a resolução dos problemas sociais”.

De acordo com os dados da Autoridade Estatística Regional, que foram validados pelo Banco de Portugal, a Dívida Bruta da Administração Pública Regional da Madeira em 2014 situava-se em 4.468,3 milhões de euros, tendo aumentado cerca de 177,4 milhões de euros em relação ao ano de 2013, em virtude do aumento da dívida financeira decorrente da celebração de Acordos de Regularização de Dívida em 2014, enquadrados na estratégia de pagamento da dívida da Região, aprovada pelo Ministério das Finanças, não havendo, contudo, um aumento das responsabilidades globais, já que esta dívida já estava reportada na dívida comercial.

“Estes dados hoje publicados comprovam que a situação financeira da Região Autónoma da Madeira está totalmente estabilizada, revelando ainda a consistência do processo de consolidação das finanças públicas regionais, estando assim garantidas as bases necessárias para o desenvolvimento sustentado da Região Autónoma da Madeira”, revela a nota.

Nos termos dos Regulamentos da União Europeia, o INE enviou hoje para o Eurostat a primeira notificação de 2015 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) de 2014.

Nesta notificação são apresentados os dados provisórios de 2014 do saldo da Administração Pública da Madeira e a dívida bruta da Região Autónoma da Madeira (RAM).