FN – Cumpre já mais de um ano como presidente da Câmara Municipal do Funchal. Quem é o Paulo Cafôfo neste momento?

PC- O Paulo Cafôfo é aquilo que sempre foi. É uma pessoa com mais responsabilidade, para si e para a família mas continua a ser a mesma pessoa. Com outros desafios, é verdade. A responsabilidade do cargo que ocupo exige uma dedicação a cem por cento e é um desafio extremamente interessante. Eu diria que qualquer político que exerce funções neste país deveria passar pela função de autarca, porque a experiência  que nós aqui vivemos é tão forte, tão enriquecedora e exigente do ponto de vista da visão que temos que ter e daquilo que podemos fazer. Temos de ter uma visão macro da cidade, com questões como o Plano Diretor Municipal e outros planos mais pequenos, mas também ter em conta outras questões micro, do dia a dia dos munícipes e os serviços públicos que a Câmara presta.

FN – Comenta-se que quem manda mais no presidente é o seu chefe de gabinete, Iglesias, que parece ter um grande ascendente sobre si. Afinal, quem manda?

PC – Não tem fundamento nenhum. Durante toda a minha vida sempre pensei pela minha cabeça e sempre decidi por mim. Ouço, aliás é algo que as pessoas reconhecem em mim, sou uma pessoa que sabe ouvir, mas as decisões são sempre minhas e pessoais. Eu jamais me deixaria manipular  seja por quem fosse. Tenho obviamente um grupo de pessoas na vereação que faz parte desta equipa que está a gerir a Câmara Municipal, mas quem toma as decisões sou eu, as responsabilidades e consequências são minhas também.

FN – Avançou para a coligação “Mudança” com o estatuto de independente. Continua nesta condição ou tenciona filiar-se no PS?

PC – Eu continuo como independente, não tenho nenhuma filiação partidária, mas deixe-me dizer que detesto o termo independente. Nós não somos verdadeiramente independentes. Eu estou comprometido com este projeto que não é de um mas de cinco partidos que nos sustentam aqui na CMF e isso não é ser independente, é fazer uma opção por um projeto para a cidade, apoiado por cinco partidos. Não sou filiado partidariamente e esse é o meu estatuto e assim tenciono permanecer. Não posso adivinhar o futuro mas estou sem qualquer pretensão de filar-me partidariamente.

FN – Foi eleito pela coligação “Mudança” e galvanizou muitas expetativas junto dos munícipes. Entretanto, rapidamente deu-se uma cisão, com as saídas dos seus vereadores, Gil Canha, Filipa Jardim Fernandes e Edgar Silva. É criticado pelo facto de a Câmara ser uma correia de transmissão do líder do PS, Vítor Freitas e de lobbies da cidade. Vamos clarificar: o PS tem algum ascendente  ou poder de decisão na sua gestão?

PC – Nós não somos contra os partidos. Pelo contrário. Eu sempre reconheci aqui a visão que estes partidos tiveram, dando um passo atrás, para que o cidadãos pudessem dar um passo em frente naquilo que é um projeto para a cidade. E isso faz enaltecer o partido. Normalmente, há esta questão que sempre fazem sobre se tem havido interferência dos partidos. Sejamos claros: há aqui sempre uma acusação da interferência do PS. Mas não é verdade. Posso dizer que, até o dia de hoje, nenhum partido que faz parte da coligação influenciou ou tentou influenciar aquilo que são as decisões que tenho tomado. Nenhum partido o fez. Se o fizesse, eu não teria cedido a essa pretensão. É claro que o executivo não está fechado. Temos sim um trabalho de articulação, de envolvimento, de colaboração com todos os partidos que pertencem à coligação. E este trabalho tem sido feito, na ótica do cumprimentos dos compromissos desta coligação, e até ao momento tem funcionado muito bem.

FN – A CMF ressentiu-se da saída inicial dos três vereadores e como geriu essa situação?

PC – A Câmara não se ressente. Nós estamos com mais de 15 meses de mandato e estamos numa velocidade cruzeiro. Temos implementado já no terreno a grande maioria dos nossos compromissos assumidos na campanha eleitoral. Esta é uma grande diferença em relação a alguns políticos que, na campanha eleitoral, prometem mundos e fundos, e uma vez eleitos esquecem totalmente o contrato que fizeram com os seus eleitores. Nestes 15 meses, arrumámos a casa, tomámos o pulso à Câmara e executámos aqueles que são os nossos compromissos. A Câmara, neste momento, está numa velocidade cruzeiro. A crise que referiu, é verdade que aconteceu, nos partidos essas crises acontecem. Mas a crise não é um problema, o problema era se tivéssemos ficado na crise e alguém tivesse derrubado este projeto. Tal não aconteceu e agora estamos numa situação estável, que nos permite concretizar os nossos projetos, não para 4 anos mas para 8 anos.

FN – É verdade que pediu ao vereador Gil Canha para se demitir, na sequência dos protestos dos trabalhadores sobre a Quinta do Lorde?

PC – Eu nunca pedi a ninguém para se demitir. A situação que refere do Gil Canha tem a ver com manifestações que não tinham a ver com a Câmara. O que eu disse é que, se essas manifestações estivessem a causar prejuízo à Câmara ou a inviabilizar o seu normal funcionamento, obviamente o sr vereador deveria quando muito suspender o seu mandato, obviamente se assim fosse o seu entendimento. Aliás, se fosse eu, teria suspendido. Não foi esse o entendimento e respeitei a decisão do vereador e não impus nada.

FN – A Madeira vive um ciclo de viragem política com a mudança de liderança do PSD, tendo como cabeça de cartaz Miguel Albuquerque. Como vê esta viragem?

PC – A viragem política na Madeira aconteceu a 29 de setembro de 2013. Nas eleições autárquicas, das onze câmaras, sete foram perdidas pelo PSD. Portanto, aqui há claramente uma viragem política.

FN – Nessa altura, respirava-se um balão de oxigénio em torno da mudança. Esse balão de oxigénio  da oposição ainda se mantém , porque parece ter havido um hiato…

PC – Nós tivemos aqui um ciclo eleitoral: tivemos eleições autárquicas, europeias e teremos as regionais. A sequência deveria ser, por parte dos partidos de oposição, de evolução, ganhando impulso naquilo que deve ser uma mudança política no governo da Madeira. Mas tivemos pelo meio uma disputa bastante vincada  e acérrima dentro do PSD que deu uma visibilidade ao PSD que os partidos da oposição não tiveram. Repare que estamos a falar do impacto mediático de seis candidatos a ocupar espaço na televisão, nos jornais e até nas conversas dos cidadãos. Dessa disputa eleitoral, que abafou completamente os partidos da oposição, tivemos um vencedor, o dr Miguel Albuquerque, que teve uma vitória inquestionável dentro do partido. Perspetiva-se agora uma disputa eleitoral. Veremos se este impulso que o dr Miguel Albuquerque teve, na sequência da disputa das eleições internas, continuará com a dinâmica de vitória que teve dentro do PSD.

FN – Muitas são as expetativas em torno dessa nova figura que lidera o PSD-Madeira…

PC – Não é uma nova figura, mas uma  figura que pertence ao PSD, que sempre esteve no PSD, por todos conhecida. Faço esse contraponto com a minha pessoa, que foi sim uma nova figura na política. Portanto, há aqui que distinguir um pouco as questões. É verdade que é uma nova liderança.

FN – Mas fala-se numa nova mudança de estilo e de governação assente em Miguel Albuquerque que corre para a maioria absoluta. Acredita nisto?

PC – Sinceramente não acredito. Há uma mudança de estilo porque a pessoas são diferentes. Agora, é preciso vermos que o dr Miguel Albuquerque só se desvinculou da liderança do PSD, nomeadamente do dr AJJ, a partir do momento em que deixou de ter hipóteses, por limitação de mandatos, aqui na Câmara. Portanto, eu acho que ele tem uma grande cumplicidade com o passado que é impossível de apagar. Quando muito teremos agora um novo líder, com outra cara, eu diria, um PSD mascarado, mas que continua a ter na sua essência aquilo que é a matriz que existiu ao longo destes anos.  Será uma liderança diferente, evidentemente, porque os drs AJJ e Miguel Albuquerque têm claramente personalidades diferentes. Agora vamos ver se dentro do PSD há a grande diferença relativamente às opções governativas para a egião, vamos ver quais  serão as propostas do dr Miguel Albuquerque nestas eleições em contraponto com as da oposição.

FN – Supondo, por hipótese, que o PS tenha um mau resultado nas eleições de 29 de  março e consequente congresso lá para junho, admite a possibilidade de concorrer à liderança do partido?

PC – É difícil prever algum cenário. Se me dissesse aqui há dois anos se eu seria presidente da Câmara, naturalmente que eu não teria esse cenário. Eu não sou militante do PS e, portanto, estaria logo à partida impedido de concorrer à liderança. Eu estou completamente focado naquele que é o meu desempenho na CMF, não tenho interesse, neste momento, em filar-me ou participar em disputas político-partidárias. O meu compromisso é com o Funchal, estou cem por cento focado nos problemas e desafios da CMF .São tantas as questões municipais que se levantam que eu não me vou dispersar com as disputas internas dos partidos. Tenho que dizer que gosto muito da função de presidente da Câmara pelo que se pode fazer pelo bem das pessoas, em conformidade com o meu slogan “olhar pelas pessoas”, o que é algo muito gratificante. Não tenho outra ambição, a não ser a de continuar a ser presidente da CMF.

FN – Logo que assumiu a Câmara, anunciou uma auditoria financeira à gestão do seu antecessor, Albuquerque e já terá remetido os resultados ao Tribunal de Contas, tendo encontrado irregularidades financeiras. O que efetivamente foi apurado e o que daí ressalta?

PC- Esta auditoria, que já levámos à reunião de câmara e que vamos divulgar publicamente, é um ato normal de quem entra numa câmara e pretende apurar um diagnóstico. Nós até já fizemos auditorias com objetivos diferentes. Esta é uma auditoria financeira, não contra alguém mas a favor de alguém, neste caso a nosso favor, em termos de gestão. Nós só podemos olhar para o futuro se soubermos que terreno é que estamos a pisar e que caminhos temos que escolher. Por isso, enviámos os resultados para o Tribunal de Contas – quem não deve não teme –  e até ao dia de hoje não vi qualquer desmentido do dr Miguel Albuquerque sobre o conteúdo da mesma.

FN – Que irregularidades foram detetadas?

PC – Esta auditoria detetou irregularidades financeiras com responsabilidade financeira para as pessoas que exerceram aqui as funções governativas. Posso dizer que, por exemplo, no ano de 2012/2013, o aspeto que se realça mais, foi que tivemos faturas sem compromisso ou despesas assumidas sem compromisso no valor de 28 milhões de euros. Isto é grave, como é óbvio, naquilo que é uma gestão da Câmara, uma gestão que encontramos numa situação financeira grave, ao contrário do que vinha sendo transmitido nos últimos anos de que a Câmara dava lucro e tinha uma situação estável. Esta auditoria veio confirmar mais uma vez que isso não era verdade. Nós fizemos uma rutura com aquilo que era a gestão financeira desta Câmara. Em apenas 15 meses, conseguimos reduzir a dívida da câmara em 22 milhões de euros. Isto é uma clara distinção daquilo que era a política do passado e a que é a do presente. Nós queremos uma visão da cidade, queremos que o Funchal seja a melhor cidade do país para se viver em 2020. São várias etapas para atingir esse objetivo e uma primeira etapa é a sustentabilidade e equilíbrio financeiros. Temos agora uma redução da dívida e uma regularização da situação financeira desta câmara.

FN – É do conhecimento público que reduziu a metade os cargos de chefia e reconduziu os respetivos chefes, afetos ao PSD, o que tem causado descontentamento junto da coligação “Mudança”. Como explica isto?

PC – Não foi minha decisão reduzir para metade – na realidade é mais de metade – o número de chefias da Câmara, mas foi uma imposição legal. Isso deriva mesmo do passado, numa imposição do Governo da República e durante a gestão do dr Miguel Albuquerque. Quando iniciámos funções, já havia uma nova orgânica aprovada que previa a redução. Essa orgânica de 2013 nunca foi depois aplicada porque as comissões de serviço foram renovadas. Mas chegámos a um ponto em que as comissões de serviço vão acabando e estávamos a ter uma situação de difícil gestão: tínhamos cargos de chefia que iam findando e não era possível substituir essas chefias por novas. Tínhamos aqui uma câmara com uma orgânica que estava a cair gota a gota, aos poucos. Ora isto torna uma câmara ingovernável. O que fizemos foi planear uma nova orgânica para termos uma liderança a um só tempo. Elaborámos uma nova orgânica, aprovada na assembleia municipal e que aguarda publicação no Diário da República. Com esta nova orgânica, acabam todas as comissões de serviço, e vamos iniciar concursos externos para o lugares. É claro que estes concursos demoram tempo. Até estar concluído o procedimento concursal, não podemos ficar sem chefias. Aquilo que a lei nos faculta é que podemos fazer, de uma forma provisória, em regime de substituição, novas chefias. É isso que iremos fazer.

FN – É, portanto, uma solução de transição?

PC – É uma solução de transição. Estas pessoas vão ser nomeadas, porque não temos sequer outra possibilidade, até estar concluído o processo concursal que obedecerá às regras de justiça e transparência. Portanto, estas nomeações feitas são para assegurar os lugares nesta fase de transição. Por outro lado, não olhamos para a filiação partidária que ocupam os cargos, Noutros tempos, o PSD fê-lo e saneou pessoas que eram de outros partidos e que estavam impedidas de aceder aos cargos da administração pública.

FN – Não acredita que isso possa gerar algum mal estar no seio da coligação que também tem expetativas de mudança?

PC – Não gera mal estar nenhum e não me chegou nenhuma voz discordante porque é uma solução de transição.

FN – Um dos grandes embaraços e mal estar junto dos funcionários da Câmara tem ainda que ver com as promoções dos trabalhadores pela anterior vereação que foram chumbadas pelo Tribunal de Contas com a exigência de devolução das verbas. Como vai resolver esta questão?

PC – É uma situação muito complexa para os nossos funcionários. O que fizemos foi reclassificar os funcionários, ou seja, colocá-los no degrau da carreira exigida pelo Tribunal de Contas. Estamos a falar de mais de 700 funcionários e de elevadas quantias a devolver, mas a nossa posição  tem sido a de defender os funcionários e por essa razão não exigimos a devolução das verbas em causa. Procurámos tranquilizar o pessoal. A câmara não pode assumir esse encargo porque está impedida pelo Tribunal de Contas. Há aqui responsabilidades de quem assinou esse ato administrativo e há também uma articulação com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local. Estamos a trabalhar para que os trabalhadores não sejam prejudicados porque eles são as grandes vítimas deste processo.

FN – Falemos agora do grande “calcanhar de Aquiles” que é o Plano Diretor Municipal do Funchal-PDM. Em que ponto se encontra?

PC – O PDM é um instrumento essencial naquilo que é a visão da cidade.

FN – Todos os autarcas o dizem mas há sempre atropelos cometidos pelas várias gestões camarárias?

PC – É verdade. Mas por isso é importante. O Plano vai muito além das questões urbanísticas. O PDM que temos é de 1997, deveria ter sido revisto em 2007 e a anterior vereação não o fez. Quando entrámos já havia uma proposta e pegámos nela. Só que precisava de pareceres da comissão de acompanhamento e fomos acusados de não termos evoluído neste processo. Mas estávamos impedidos de o fazer porque havia que cumprir os requisitos necessários, nomeadamente a questão dos pareceres. Entretanto, chegaram pareceres condicionados, ou seja, não podemos ter esta uma proposta de PDM com pareceres condicionados; não podemos ter um PDM cambado. Estamos a limar arestas relativamente à proposta da vereação anterior e queremos desencadear um processo de discussão sobre o que queremos para o futuro da cidade. Aliás à semelhança do que aconteceu em 1969, com uma série de colóquios e debates  que ocorreram na cidade, fundamentais para o seu futuro.

FN – Qual é então a sua previsão para a cidade ter o seu PDM?

PC – Falta acertar alguns pormenores formais mas temos de ter, ao longo deste ano já, o PDM aprovado.

FN – O grande setor das obras da CMF será talvez o setor que mais tem colidido com as regras do PDM. Comenta-se que a câmara tem arquitetos que também estão ligados a investimentos imobiliários e que há aqui uma certa promiscuidade e conflitos de interesse. Como analisa isto? Há corrupção na CMF a este nível?

PC – Nós temos o hábito de comentar e fazer afirmações sem qualquer tipo de veracidade. Eu não posso afirmar que não há corrupção na câmara nem qualquer pessoa com um cargo executivo o pode afirmar, seja a que nível for. O que posso dizer é que não tenho conhecimento que haja qualquer tipo de corrupção ou tráfico de influências. O que posso garantir é que, a haver, qualquer situação dessas será exaustivamente analisada. Mas não tenho conhecimento.

FN – Houve uma certa novela na aprovação das contas e do plano da CMF. Acha que a câmara é governável?

PC – Nós vivemos durante muitos anos nesta terra maiorias absolutas e absolutistas. Aquilo que nós temos é uma decisão do povo de governar a câmara com uma maioria relativa. Por isso mesmo, termos que ter noção da nossas responsabilidades e pôr os interesses pessoais para trás e os interesses da cidade à frente. Isso exige diálogo, negociação, a procura de consensos e é isso que temos feito ao longo destes meses. Sempre Estivemos abertos a dialogar com as forças da oposição e depois decidimos. Nós integrámos diversas propostas, no orçamento, como a do CDS, o que mostra que estamos abertos a integrar propostas da oposição. Não temos autismo. O que fizemos com o CDS, propusemos também a outros partidos da oposição. Achámos que não era o tempo de aceitar as propostas da CDU por reequilíbrio das contas. Agora houve, por parte do PSD, uma grande irresponsabilidade na votação que realizaram na assembleia municipal na aprovação do orçamento e plano. Admito que possa haver propostas diferentes. O que não admito é que se vote contra porque somos do contra. O PSD não apresentou uma única proposta de alteração para este orçamento. Ora, para quem teve responsabilidades no passado nesta câmara, é inqualificável esta atitude de bota-abaixo. Portanto, eu distingo aquilo que é a postura dos partidos da oposição, nomeadamente o CDS e a CDU, que têm tido uma postura construtiva, da assumida pelo PSD, que tem tido claramente uma postura destrutiva relativamente ao que é este executivo, em prejuízo claro da população do Funchal.

FN – Qual é que é o primeiro problema da administração da CMF?

PC – A dívida é o principal problema. É uma herança que recebemos, não podemos fugir dela. Mas estamos a ir no bom caminho. Estas Câmara, nos anos 2012 e 2013, não pagou nada aos grandes fornecedores, estamos a falar em quase 20 milhões de euros. Isto é uma matéria que, para quem dizia que a câmara dava lucros, faz admirar… pois se não pagar as minhas contas vai-me sobrar dinheiro no fim do mês. Era isto que acontecia. Ainda para mais, quando esta câmara teve, durante os últimos 6 anos, três resgastes com uma injeção de 63 milhões de euros. Isto é, o dr Miguel Albuquerque teve 3 resgastes e continuou a acumular e a fazer dívida. Neste momento, não termos qualquer pagamento em atraso, estamos a pagar os nossos compromissos, o que é importantíssimo para o comércio local.

FN – A defesa dos animais foi uma das bandeiras da sua campanha. Realmente proibiu os animais neste circo do Natal. Mas desde então pouco ou nada tem sido feito em efetiva defesa dos animais. O que me diz a isto?

PC – Digo que é falso. Esta Câmara foi a que mais fez em defesa dos animais. O que teve mais impacto mediático foi a proibição dos animais no circo, de acordo com uma postura civilizacional correta. Mas temos outra que foi importante: temos a questão das aves de rapina expostas nas ruas da cidade, aliás já foi feita uma queixa criminal porque há uma desobediência continuada por parte das empresas que o promovem. Mas temos tido outra ação: pela primeira vez fizemos na CMF uma ação de envolver todas as associações da causa animal. Essas associações têm sido sistematicamente chamadas a participar. Já fizemos um protocolo com diversas entidades para a esterilização dos animais, porque temos de começar por aqui. Não podemos ter uma situação em que os animais são colocados no canil numa espécie de prisão perpétua.

FN – Mas é isso que acontece efetivamente até ao abate. Veja o exemplo do canil municipal Vasco Gil…

PC – É isso que tem acontecido até agora. Tem toda a razão. Mas estamos a inverter essa situação. Como ? Com educação. É preciso dizer que a responsabilidade não pode ser atribuída só à câmara quando o problema está nas pessoas que abandonam os animais. É inqualificável que alguém que tenha um animal o abandone ou o coloque em sofrimento. A primeira responsabilidade é do cidadão que abandona. A CMF não se desresponsabiliza. Por isso, temos preparado um programa de intervenção nas escolas do concelho do Funchal para uma educação pela causa animal. Se temos animais errantes que não são esterilizados é um problema agravado. Temos então o protocolo para a esterilização.

FN – Mas, sr presidente, a CMF tem um protocolo com a SPAD…

PC – Não só.

FN – Mas esse protocolo já terminou e a CMF mantém o financiamento à SPAD. Porquê?

PC – Porque esse protocolo foi revisto. Nós fazemos protocolo com todas as associações que o queiram fazê-lo. Não temos nenhuma exclusividade com a SPAD. Um dos protocolos que estabelecemos para e esterilização foi com uma entidade que é a Amau. Portanto, esta é uma luta de todos, não termos qualquer preconceito com a SPAD, fazemos protocolos com as associações que o solicitarem e são todas bem vindas.

FN – Mas há uma espécie de “monopólio” dado à SPAD…

PC – Connosco não tem acontecido monopólio. Agora, quando diz que tem sido a SPAD a gerir o Vasco Gil é verdade. E porquê? Porque esta câmara nunca teve um médico veterinário. Pela primeira vez, inscrevemos no nosso mapa de pessoal um médico veterinário municipal responsável pela gestão do Canil do Vasco Gil. Paralelamente, temos obras para a recuperação do Canil, dotando-o de outras condições, na sequência de uma vistoria que desencadeámos e ainda este ano aquele espaço será melhorado. Relativamente à causa animal fizemos muito. Fizemos tudo? Não. Este é um processo lento. Agora, que estamos a dar passos certos e firmes nesta matéria, não tenho dúvidas.

FN – Qual será a sua orientação para a AMRAM?

PC – Por vezes não temos a noção que a AMRAM é fundamental para as populações porque se calhar ela também não tem tido o papel que deveria ter. Além do GR, a única entidade que toca o território desta Região é a AMRAM porque é transversal.

FN – Mas, em termos práticos, o que acha que Associação deve fazer?

PC – Em termos práticos acho que a AMRAM tem que ter projetos que sejam transversais a todos os municípios. Por exemplo, não é aceitável que seja um GR a ter um monopólio e a centralizar a questão dos resíduos. Posso também falar das águas. Ambas são competências municipais. E temos sido prejudicados com este monopólio do GR que cobra impostos aos municípios para aquilo que é um serviço que é seu e deveria ser gerido por si. O nosso território é demasiado pequeno para que os nossos municípios tenha as suas quintas. Deve haver aqui uma gestão intermunicipal das águas e resíduos não feita pelo GR mas pela AMRAM. Este é o caminho do futuro e estou certo que esse será o desfecho.

FN – Para terminar, é mais fácil dar aulas como professor de história que era ou ser presidente da CMF?

PC – Eu adoro ser professor. É algo indescritível.

FN – Tem menos mordomias…

PC – O presidente de Câmara tem muito poucas mordomias. Aliás nós acabámos com muitas mordomias que existiam aqui na Câmara. Eu estou para servir a população e não para servir-me do cargo que exerço. A situação dos carros é a mais conhecida mas há outras situações onde cortámos nos gastos correntes e que é o exemplo do que deve ser uma boa gestão camarária. É claro que continuo a ser professor. Eu estou em modo de presidente de câmara, porque a minha profissão é professor. Ser presidente de câmara não é nenhuma profissão, isto é um contributo que estou a dar enquanto cidadão.