JPP exige OE 2027 que corrija “as injustiças da carreira docente”

O Juntos Pelo Povo (JPP) exige que a proposta de Orçamento Regional para 2027, que será apresentada amanhã, assegure medidas e financiamento para corrigir as injustiças na carreira docente.

O grupo Parlamentar do JPP na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) afirma que está em causa a recuperação do tempo perdido nas transições da carreira, que originou ultrapassagens, a recuperação do tempo de espera por vaga e a eliminação das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões.

“Se, depois de tantos compromissos, a proposta voltar a deixar estas matérias sem resposta concreta, Elsa Fernandes deixa de ter condições políticas para continuar à frente da Educação. A secretária assumiu compromissos perante os professores e o Parlamento. Tem de responder por eles”, diz o deputado Miguel Ganança.

O JPP reuniu, por sua iniciativa, com as organizações sindicais dos professores, tendo o último encontro ocorrido na segunda-feira, 16 de Novembro. Nessas reuniões, os sindicatos informaram que os últimos encontros com a tutela tinham ocorrido em julho e que continuavam à espera de novos contactos para fazer avançar estas matérias.

Os compromissos assumidos estão registados nos diários da Assembleia. Em junho de 2025, Jorge Carvalho afirmou: “A partir de 1 de janeiro de 2026 vamos recuperar as restantes dimensões que ainda necessitam de serem recuperadas.” Em dezembro desse ano, Elsa Fernandes garantiu: “Todos os compromissos serão assumidos.” Já em julho de 2026, assegurou: “Até 31 de Dezembro o Estatuto da Carreira Docente regional estará alterado.”

“O Governo enganou os professores com sucessivos anúncios e deixou estas injustiças por resolver. Inscrever agora uma verba para 2027 não é o mesmo que ter corrigido a carreira em 2026”, acusa Miguel Ganança.

Em Janeiro, o PSD e o CDS chumbaram o projecto do JPP para alterar o Estatuto. Válter Correia, deputado do PSD, justificou a rejeição afirmando que o Governo estava a “ultimar legislação” e apresentaria uma resposta “a curto prazo”.

“Em Janeiro, estava a ultimar. Em Novembro, os professores continuam à espera. Quanto tempo dura o “curto prazo” do PSD?”, questiona o deputado.

Na discussão do orçamento anterior, Bruno Melim, do PSD, ironizou com as referências do JPP às ultrapassagens: “Parece que estamos a ver um grande prémio de Fórmula 1.” Para Miguel Ganança, “os professores perderam tempo de carreira e salário, merecem uma resposta séria e não piadas sem piada nenhuma”.

Nos Açores, existe um regime de recuperação do tempo perdido nas transições da carreira com efeitos desde 2024, e a progressão não depende de vagas. No Continente, a lei que estabelece um regime de correção das ultrapassagens foi publicada a 16 de novembro. “A autonomia tem de servir para resolver os problemas dos professores da Madeira. Não pode servir de desculpa para os deixar para trás”, sustenta Miguel Ganança.

Uma referência genérica à valorização da carreira docente no Orçamento não é suficiente. O JPP exige que o Governo avance, sem mais adiamentos, com a revisão do Estatuto e ponha fim às vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões.

As vagas abertas anualmente abrangem docentes que cumpriram os restantes requisitos no ano anterior. A progressão tem efeitos a 1 de Janeiro do ano da abertura, mas deixa por recuperar o tempo de espera. Abrir todas as vagas não é acabar com a obrigação de esperar por elas.

“Se houver uma resposta concreta, será um avanço que há muito reclamamos. Mas chegar tarde não apaga os prejuízos nem a falta de respeito. É inaceitável obrigar os professores a insistir durante anos, até à exaustão, para verem reconhecido o trabalho que prestaram. Não têm de andar a mendigar justiça na carreira”, afirma.

O JPP vai propor, na discussão do Orçamento, que as correções produzam efeitos na carreira e nos vencimentos a 1 de Setembro de 2026, com o pagamento das diferenças remuneratórias, independentemente da data de aprovação da legislação. Mesmo essa data fica aquém do que o partido já defendia: em 2025, recomendou efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2026, numa iniciativa rejeitada pelo PSD e pelo CDS.

Miguel Ganança conclui: “O Governo conhece as reivindicações, recebeu propostas e assumiu compromissos. Amanhã, queremos ver no Orçamento como vai cumpri-los. Os professores não precisam de mais um anúncio para continuarem à espera.”


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