O PS vai apresentar, no parlamento madeirense, uma proposta para que as famílias abrangidas pelas habitações construídas com as verbas do PRR tenham a possibilidade de, se assim o entenderem, adquirirem as respectivas casas.

Para o efeito, a proposta prevê que as rendas que já pagam – que são calculadas em função dos rendimentos do agregado familiar – se transformem no valor de entrada para uma futura aquisição do imóvel.

O anúncio foi feito, esta manhã, pela presidente do PS-M, numa conferência de imprensa no concelho da Ponta do Sol, quando explicou que esta modalidade da chamada renda resolúvel já acontece nos Açores, com sucesso, e que, com regras próprias, deve ser aplicada também na Madeira. Na prática, a medida prevê um regime de arrendamento com opção de compra, mediante o qual as rendas pagas abatem no custo final do apartamento.

Conforme apontou Célia Pessegueiro, esta ideia já havia sido difundida quando avançou a construção destas habitações a custos controlados, tendo sido criada nas pessoas a expectativa de que poderiam entrar no programa através do arrendamento e que, anos mais tarde, poderiam vir a adquirir a habitação, mediante a referida modalidade de renda resolúvel. No entanto, posteriormente, o Governo Regional deu o dito por não dito e afirmou que tal já não era possível.

Segundo a líder socialista, se os Açores puderam optar por esta solução para as habitações do PRR, o mesmo pode ser feito na Madeira, para corresponder às expetativas de muitas famílias que já se encontram nessas habitações.

Célia Pessegueiro refere, porém, que esta modalidade tem de obedecer a regras claras, até para evitar situações de especulação. Nesse sentido, tem de ficar expresso que as famílias que queiram optar pela aquisição têm de usar o imóvel como habitação permanente, não podendo vendê-lo, aluga-lo ou usá-lo para outras finalidades.

A presidente do PS-Madeira evidenciou que, para a grande maioria das famílias, a compra de habitação é o investimento de uma vida, pelo que esta solução seria uma forma de concretizarem esse desejo.

“A nossa cultura tem esta tendência para as pessoas terem o seu bem, serem donas da sua própria casa, da casa de família. Corresponder a esta expectativa dá outra estabilidade e, no caso dos casais mais jovens, a possibilidade de constituição de família mais cedo, por não continuarem numa situação precária”, defendeu.