A profunda crise habitacional que se vive na Região Autónoma da Madeira exige respostas urgentes e estruturais, referem os comunistas. Perante a gravidade da situação, o PCP apresentou na Assembleia da República uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado  para 2027 que cria um apoio extraordinário destinado a reforçar a promoção de habitação de na Região.

A Madeira regista um dos maiores défices habitacionais do País. Cerca de seis mil famílias aguardam atribuição de habitação social, enquanto milhares de outras enfrentam situações de grave carência habitacional, revelando a incapacidade das respostas existentes para dar solução às necessidades das populações, sublinha o PCP.

Em 2019, a Assembleia da República recomendou ao Governo da República que, no respeito pela Autonomia Regional, promovesse — através do IHRU e em cooperação com o Governo Regional — um programa extraordinário de promoção de habitação na Madeira. Contudo, essa recomendação permanece por concretizar.

É com o objectivo de avançar finalmente com esse apoio extraordinário que o PCP propõe que, durante o ano de 2026, o Governo programe os investimentos necessários à criação de um programa destinado a responder às carências habitacionais da Região, tendo em consideração os seguintes eixos:

1. a) Concretização de uma estratégia de promoção de que responda ao défice habitacional existente;
   b) Alocação dos meios financeiros e identificação das respetivas fontes de financiamento;
   c) Mobilização do património habitacional público da Administração Central, Regional e Local, mediante concordância das entidades envolvidas, para arrendamento em regime de renda apoiada ou condicionada;
   d) Disponibilização de linhas de apoio à manutenção e conservação do parque habitacional público da Região;
   e) Alargamento do parque habitacional público, incluindo a construção de novas habitações ;
   f) Criação de uma linha de apoio à reabilitação do edificado habitacional e do tecido urbano consolidado;
   g) Criação de um subprograma específico de requalificação de habitações sem infraestruturas básicas pertencentes a agregados familiares de baixos rendimentos;
   h) Criação de um subprograma de apoio às cooperativas de habitação, à autoconstrução

Com esta proposta, o PCP reafirma o seu compromisso com o direito à habitação, defendendo uma resposta robusta que permita enfrentar as profundas insuficiências habitacionais da Região Autónoma da Madeira e garantir condições de vida dignas às famílias madeirenses.