O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP), Filipe Sousa, apresentou na Assembleia da República um conjunto de sete propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2027, visando medidas para aliviar as despesas das famílias, apoiar os pequenos comerciantes e reconhecer os custos acrescidos de viver nas Regiões Autónomas.

As iniciativas abrangem a electricidade, o gás doméstico, a restauração, a construção de habitação própria e permanente e o IMI Familiar, com benefícios reforçados para os residentes na Madeira e nos Açores.

Para Filipe Sousa, o Orçamento do Estado tem de responder às dificuldades de quem trabalha, paga impostos e chega ao fim do mês com cada vez menos dinheiro disponível.

“As famílias não podem continuar a pagar impostos elevados sobre aquilo de que precisam todos os dias. A eletricidade, o gás e a habitação não são luxos. São necessidades básicas. O Estado tem de deixar de pesar tanto no bolso das pessoas”, aponta.

O JPP propõe a aplicação da taxa reduzida de IVA a todo o consumo doméstico de electricidade, eliminando os actuais limites de consumo e de potência contratada.

A redução abrangeria também as tarifas de acesso às redes, a iluminação e os elevadores das partes comuns dos edifícios habitacionais.

Outra iniciativa prevê a redução do IVA da electricidade utilizada na iluminação pública, permitindo aos municípios diminuir uma despesa que representa um peso significativo nos seus orçamentos.

Filipe Sousa quer isentar de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) o gás doméstico, incluindo o adicional de CO₂, e aplicar-lhe a taxa reduzida de IVA.

A medida assume particular importância na Madeira e nos Açores, onde milhares de famílias dependem do gás de botija para cozinhar e aquecer água.

“Quem vive numa ilha, paga mais pelo transporte de muitos produtos e ainda tem de suportar impostos sobre bens essenciais. Não podemos continuar a aceitar esta realidade como se fosse inevitável”, frisa.

O deputado pretende igualmente que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos acompanhe a aplicação destas medidas, garantindo que a redução dos impostos se reflete efectivamente no preço pago pelos consumidores.

Outra proposta do JPP prevê a aplicação da taxa reduzida de IVA aos serviços de alimentação e bebidas, excluindo bebidas alcoólicas e refrigerantes, bem como às refeições prontas para levar ou entregar ao domicílio.

Na Madeira, as refeições actualmente sujeitas à taxa intermédia de 12% passariam a beneficiar de uma taxa de 4%.

A iniciativa procura aliviar os encargos dos restaurantes, cafés e pequenos estabelecimentos, criando condições para conter os preços cobrados aos consumidores.

Na habitação, Filipe Sousa propõe que as famílias que estejam a construir a sua habitação própria e permanente possam receber a restituição parcial do IVA durante a execução da obra, relativamente às despesas elegíveis já pagas.

O pagamento deverá ocorrer no prazo máximo de 60 dias após a apresentação do pedido completo.

“Não faz sentido obrigar uma família a esperar pelo fim da construção para recuperar dinheiro de que precisa enquanto está a pagar materiais, mão de obra e prestações bancárias”, sublinha.

O JPP propõe ainda reforçar o IMI Familiar, aumentando as deduções para os agregados com filhos.

No território continental, os descontos propostos variam entre 60 e 350 euros, consoante o número de dependentes.

Na Madeira e nos Açores, as deduções seriam superiores:

• 90 euros para famílias com um dependente;
• 180 euros para famílias com dois dependentes;
• 350 euros para famílias com três dependentes;
• 510 euros para famílias com quatro ou mais dependentes.

A aplicação destes benefícios dependerá de deliberação da respectiva assembleia municipal.

Para Filipe Sousa, esta diferenciação é uma forma concreta de reconhecer os custos adicionais da insularidade e de apoiar as famílias que vivem nas Regiões Autónomas.

Com este bloco de sete propostas para aliviar os orçamentos das famílias e das pequenas empresas, Filipe Sousa pretende colocar a redução do custo de vida no centro da discussão do Orçamento do Estado para 2027.

O deputado considera que não basta anunciar crescimento económico e boas contas públicas enquanto tantas famílias continuam a enfrentar dificuldades para pagar a casa, a eletricidade, o gás e a alimentação.

“O Governo fala de contas certas, mas as famílias continuam a fazer contas para conseguir chegar ao fim do mês. É esta realidade que tem de mudar”, considera.

Filipe Sousa desafia os restantes partidos com representação parlamentar a aprovarem estas iniciativas durante a discussão na especialidade.

“Estas propostas têm um objectivo muito simples: deixar mais dinheiro no bolso das pessoas. Quem diz que está preocupado com o custo de vida tem agora a oportunidade de o demonstrar através do voto. Os portugueses precisam de medidas concretas, não de mais promessas”, refere.