Na reunião de Câmara de hoje, o vereador independente Jorge Afonso Freitas votou favoravelmente as propostas de contratos interadministrativos de delegação de competências nas Juntas de Freguesia do Funchal.

Reconhecendo a importância do reforço das verbas transferidas e do papel das Juntas de Freguesia na resposta às necessidades das populações, deixou, contudo, algumas recomendações para o futuro.

Defendeu que a descentralização deve ir além das intervenções operacionais, como a limpeza, a manutenção de jardins e as pequenas reparações, passando a integrar também serviços administrativos de proximidade. Nesse sentido, propôs que serviços como a emissão de certidões toponímicas possam vir a ser assegurados pelas Juntas de Freguesia, em todas as freguesias do concelho.

Referiu ainda a importância de uma avaliação regular da execução financeira dos contratos, de maior transparência na fundamentação dos montantes transferidos e do reforço dos mecanismos de acompanhamento e fiscalização.

Relativamente ao impacto conjunto das tempestades Bruna e Charles na Madeira, Jorge Afonso Freitas felicitou a Câmara Municipal pelo trabalho desenvolvido e pelo esforço realizado na resposta às dificuldades provocadas por estes dois episódios meteorológicos.

Considerou, contudo, fundamental que seja elaborado um relatório de avaliação dos impactos das duas tempestades, que permita identificar e analisar, de forma sistematizada, os problemas verificados, as intervenções realizadas e as necessidades que permanecem por resolver.

Este relatório deverá permitir uma análise particularmente atenta às infraestruturas de saneamento básico, às ocorrências registadas e às vulnerabilidades identificadas, contribuindo para melhorar a capacidade de prevenção, planeamento e resposta do Município perante futuros episódios meteorológicos extremos

O vereador independente voltou também a destacar a iniciativa que defendeu no âmbito das acções de sensibilização associadas ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.

A proposta consiste na realização de um Workshop Nacional de Defesa Pessoal Feminina, dirigido a senhoras, a decorrer no Jardim Municipal do Funchal, no âmbito da programação municipal associada a esta data.

A iniciativa pretende promover a segurança, a confiança, a autonomia e a capacitação das participantes, proporcionando-lhes conhecimentos e ferramentas práticas de autodefesa.

Para Jorge Afonso Freitas, a prevenção da violência deve também passar por iniciativas concretas de sensibilização e capacitação, valorizando a segurança e a dignidade das mulheres no espaço público e na sociedade.