Apesar de a lei possibilitar uma devolução até 5%, a Assembleia Municipal de Santa Cruz aprovou hoje a manutenção da devolução de apenas 1% do IRS aos munícipes, numa decisão viabilizada exclusivamente pelos votos do JPP, critica o Mais Santa Cruz.

Para os deputados municipais desta coligação, esta decisão deixa bem clara uma incoerência política cada vez mais difícil de justificar.

“Enquanto em Santa Cruz o JPP decide ficar com mais dinheiro que poderia ser devolvido aos contribuintes, na Assembleia Legislativa Regional o mesmo partido apresenta propostas para reduzir o IVA, baixar o IRS, diminuir o ISP e aliviar a carga fiscal sobre famílias e empresas, alegando a necessidade de aumentar o rendimento disponível dos madeirenses”, criticam.

Mas a incoerência não fica por aqui. Ainda há poucos dias, em Câmara de Lobos, o JPP criticou a maioria PSD por não ter aceite uma proposta sua para reduzir ainda mais a participação municipal no IRS, defendendo que as famílias deveriam dispor de mais rendimento no final do mês.

“Também no domínio da habitação assistimos ao mesmo exercício de incoerência, acusam os deputados municipais, lembrando que os responsáveis do JPP têm defendido noutros concelhos que os saldos de gerência devem ser colocados ao serviço das famílias e utilizados para reforçar a resposta habitacional”, apontam.

“Porém, em Santa Cruz, apesar da confortável situação financeira frequentemente exibida pelo executivo municipal, com saldos de gerência de 13 milhões de euros, continua por concretizar uma verdadeira política municipal de habitação capaz de responder à crescente dificuldade de acesso à casa por parte dos jovens e das famílias do concelho”, referem.

“Hoje, o JPP teve a oportunidade de dar um sinal claro de apoio aos santacruzenses num momento em que o custo de vida continua elevado. Em vez disso, escolheu manter a devolução mínima do IRS, contrariando o discurso que diariamente faz na Região e noutros municípios”, frisa a coligação Mais Santa Cruz, sublinhando que, mais do que discursos sobre justiça fiscal, os santacruzenses exigem coerência. E a votação de hoje demonstrou que, para o JPP, uma coisa é falar de redução de impostos; outra é praticá-la quando governa.