A Iniciativa Liberal (IL) lamentou que os cinco milhões de euros anunciados para a renovação da frota do peixe-espada-preto ainda não tenham resultado na renovação de qualquer embarcação, defendendo que o Governo Regional deve esclarecer o ponto de situação do programa.

A posição foi divulgada a propósito da Festa Gastronómica do Peixe-Espada Preto, em Câmara de Lobos, que, segundo o partido, deve servir também para discutir o futuro do setor e os problemas enfrentados pelos pescadores e armadores.

A IL recorda que o apoio de cinco milhões de euros foi anunciado com o objetivo de modernizar as embarcações, melhorar as condições de segurança dos pescadores e contribuir para assegurar o futuro da atividade.

“Há cinco milhões de euros anunciados e inscritos no papel, mas há zero barcos renovados através deste apoio. A pergunta que o Governo Regional não pode continuar a evitar é muito simples: quantos destes cinco milhões chegaram efetivamente aos pescadores?”, questionou Humberto Faria.

Segundo os liberais, em 2024 foi aberto um primeiro aviso para este apoio, sem que tivesse sido apresentada qualquer candidatura. Já em 2025, depois de alteradas as condições do programa, foram submetidas cinco candidaturas, mas nenhuma foi aprovada.

“Este é o retrato de uma política pública que existe no orçamento, nos anúncios e nos comunicados, mas não existe na vida de quem dela precisa. Se cinco milhões de euros foram destinados a resolver um problema concreto e, anos depois, nenhum armador conseguiu beneficiar desse apoio, então é evidente que alguma coisa está profundamente errada”, sublinha o liberal.

A IL rejeita ainda que a falta de resultados seja justificada apenas pelas regras europeias ou atribuída ao Governo da República, defendendo que cabe ao Governo Regional antecipar dificuldades e adaptar os mecanismos de apoio às características do setor, devido à complexidade do setor das pescas, nomeadamente, a legislação europeia, as quotas, as regras de segurança, a gestão dos recursos, o licenciamento e os mecanismos de financiamento comunitário.

“Não basta dizer que a culpa é de Bruxelas. Não basta dizer que existem regras europeias. Não basta apontar o dedo ao Governo da República. Quem governa tem de antecipar os problemas, negociar, adaptar os mecanismos de apoio e encontrar soluções. Governar não é anunciar verbas que nunca chegam aos seus destinatários; é fazer com que as políticas públicas funcionem”, afirmou o liberal.

A IL considera ainda que o setor das pescas não pode continuar a ser tratado como moeda de troca partidária pela coligação PSD/CDS, defendendo que uma atividade altamente especializada e sujeita a desafios técnicos, económicos e regulatórios exige conhecimento, preparação e competência.

O partido exige, assim, que o Governo Regional esclareça publicamente o estado do programa, explique por que motivo nenhuma das cinco candidaturas apresentadas em 2025 foi aprovada e indique que soluções pretende adotar para fazer chegar os apoios aos armadores.

“A IL exige respeito pelos homens e mulheres que vivem do mar. Os pescadores não podem continuar a pagar o preço da incompetência política. Se o Governo Regional criou um programa para renovar a frota, tem de garantir que esse programa funciona. Caso contrário, tem de assumir as suas responsabilidades”, concluiu Humberto Faria.