PEV contesta aprovação do projeto dos teleféricos do Curral das Freiras

O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) manifestou-se contra a aprovação, pela Câmara Municipal de Câmara de Lobos, do licenciamento do projeto urbanístico do “Sistema de Teleféricos e Parque Aventura” do Curral das Freiras, considerando que a decisão é lesiva do interesse público e não salvaguarda a população nem a paisagem.

Em comunicado, o partido contesta também a condicionante imposta pelo município para a construção de 100 lugares de estacionamento no Jardim da Serra, argumentando que esta deliberação, com  ou sem condicionante, é lesiva do interesse público e não salvaguarda  nem a qualidade de vida e a segurança da população do Curral das Freiras, nem contribui para minimizar os gravíssimos impactes deste projeto sobre a natureza e numa paisagem “ex-líbris” do concelho e da  ilha da Madeira.

Os Verdes alegam ainda que cabe a um Executivo Municipal garantir o respeito pelos seus instrumentos de ordenamento do território, ora este Projecto, tal como sempre denunciamos e se veio a confirmar no Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução(RECAPE), violou o  PDM de Câmara de Lobos, e voltam a questionar os termos da concessão entre o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN) e a empresa SkyPark, “no qual só está previsto receber 2.000 euros por mês, durante os primeiros dez anos! Isto quando segundo o estudo da empresa EDICARTE, divulgado há poucos dias pela CDU-Madeira, se preveja um número médio de 650 utentes por dia, caso o Projecto avance.”

O partido dedica também parte das críticas aos acessos e estacionamentos previstos para o empreendimento. Segundo o PEV, estas questões já tinham sido levantadas em 2022, durante os processos de providência cautelar e de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental.

Para o PEV esta omissão dos acessos e estacionamentos, tanto em EP, em EIA e em RECAPE, não acontece por acaso. Tem por objetivo construir estes acessos e estacionamentos sem que o seu impacte ambiental seja devidamente avaliado, e assim ocultar a verdadeira extensão e gravidade dos impactos do Projecto na sua globalidade, tal como se afirma nos  documentos acima citados. Mas esta omissão visou ainda apresentar um custo da obra inferior à sua realidade.

Para Os Verdes, a exigência agora colocada pela Câmara relativamente aos 100 lugares de estacionamento no Jardim da Serra não resolve o principal problema dos acessos. O partido sustenta, citando um parecer da empresa EDICARTE, divulgado pela CDU-Madeira, que cerca de 70% das entradas estarão previstas para o lado do Paredão.

O PEV mantém, assim, a oposição ao empreendimento, que classifica como um “projeto megalómano”, apontando riscos ambientais, paisagísticos e consequências para a população local. O partido considera também que a sustentabilidade económica do projeto não ficou demonstrada.

“O Projeto dos Teleféricos do Curral das Freiras ainda está a tempo de parar”, defende o PEV, apelando às entidades públicas para que tenham em consideração a segurança e o bem-estar das populações e a preservação da natureza.

No comunicado, Os Verdes deixam ainda críticas ao JPP, acusando o partido de incoerência por se manifestar contra o projeto, mas o seu vereador não ter estado presente nem ter sido substituído na reunião camarária em que ocorreu a deliberação.


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