Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Santa Cruz, que hoje se realizou, foi aprovada a abertura do período de discussão pública da Carta Municipal de Habitação. Ora, os vereadores da Coligação Mais Santa Cruz (PSD/CDS-PP) mostram-se satisfeitos por ter sido finalmente dado este passo, mas consideram que depois de tanto tempo investido na preparação deste documento, este fica aquém do desejado e do necessário para o concelho e para a sua população.

“Santa Cruz merece e precisa de uma Carta Municipal de Habitação melhor fundamentada, mais transparente, mais ambiciosa e verdadeiramente orientada para resultados”, refere uma nota.

“Um documento desta importância deve ser mais do que um extenso diagnóstico da realidade. Deve antes constituir um verdadeiro plano de ação, sustentado em objectivos claros, metas mensuráveis, critérios transparentes e mecanismos eficazes de acompanhamento. O que não é o caso”, dizem os sociais-democratas.

A Carta apresentada identifica, de forma detalhada, diversos problemas do concelho. Porém, nem sempre demonstra, de forma suficientemente objetiva, como é que esses problemas justificam as soluções propostas, nem define indicadores concretos que permitam avaliar, no futuro, o sucesso das medidas anunciadas. Isso para além dos vários erros e falhas, inadmissíveis num documento desta natureza e que já deveria estar aprovado há muito tempo, refere-se.

As políticas públicas não se avaliam pelas intenções, mas pelos resultados. E um documento que pretende orientar a política habitacional do concelho durante os próximos anos deve permitir aos cidadãos saber exatamente quais são os objetivos, os prazos, os recursos envolvidos e os resultados que o Município se compromete a alcançar.

No mesmo dia em que a Câmara Municipal de Santa Cruz ainda delibera o envio da Carta Municipal de Habitação para discussão pública, outros municípios da Região dão já passos concretos na execução das respectivas políticas de habitação. É o caso da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, que fez em devido tempo o seu trabalho de casa e está agora a aprovar uma proposta formal destinada à abertura dos procedimentos necessários à construção de 47 novos fogos habitacionais no concelho.

Enquanto noutros concelhos se avança com obras e fogos concretos, em Santa Cruz os processos estruturais continuam a ser feitos tarde e mal, atrasando respostas concretas que as famílias de Santa Cruz anseiam, critica o Mais Santa Cruz.