O presidente do Governo Regional defendeu esta sexta-feira o papel da Ordem dos Advogados na proteção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, durante a abertura das I Jornadas de Advocacia Insular, que decorrem no Porto Santo.

Miguel Albuquerque considerou que a Ordem dos Advogados foi, ao longo da sua história, um “órgão fundamental e decisivo na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”, defendendo que esse papel deve continuar a ser exercido numa altura em que se vivem “tempos complicados do ponto de vista da salvaguarda dessas liberdades”.

Na sua intervenção, alertou ainda para o que considera serem tendências “cada vez mais autoritárias e disruptiva” e apontou o mundo digital como um dos principais desafios da atualidade, afirmando que se trata de um espaço “onde tudo pode acontecer” e onde muitas vezes “não há limites”.

O governante mostrou também preocupação com eventuais alterações que possam limitar a intervenção dos advogados, defendendo que “o direito de defesa” e o Estado de Direito assentam na possibilidade de facultar aos cidadãos “todos os instrumentos para ter uma defesa justa e proporcional”.

Na parte final da intervenção, Miguel Albuquerque abordou os desafios colocados pela inteligência artificial, pelas fake news e pela manipulação da informação, defendendo um trabalho de reflexão sobre os impactos da evolução tecnológica nos direitos dos cidadãos e no funcionamento da sociedade.

Miguel Albuquerque aproveitou igualmente para deixar uma reflexão sobre a atividade política, defendendo que os políticos não devem recear assumir posições claras. “Há aqui um problema em que os políticos têm medo de dizer aquilo que pensam, andam aqui a falar com medo de pisar ovos”, afirmou, acrescentando que “a função dos políticos (…) foi ter coragem”.