A revisão da Lei das Finanças Locais e uma reforma responsável da legislação eleitoral autárquica são duas prioridades para o futuro do poder local, defenderam o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, e o presidente da ANAM, Fernando Santos Pereira, durante a décima conferência do ciclo nacional “A Arquitetura do Poder Local”, que se realizou na Universidade da Madeira, no Funchal.

A sessão integrou intervenções de representantes do Governo, da Assembleia Legislativa Regional e do Governo Regional, da academia e do poder local, num momento de reflexão centrado na revisão do modelo de financiamento das autarquias e na reforma da legislação eleitoral autárquica.

O secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, frisou a revisão da Lei das Finanças Locais como uma prioridade da acção governativa, sublinhando a importância de garantir maior previsibilidade e estabilidade ao financiamento autárquico. O governante referiu também o combate contra a burocracia, afirmando que “a revisão do Código da Contratação Pública é uma necessidade que o país tem. É necessário simplificar os procedimentos”.

Por sua vez, o presidente da ANAM, Fernando Santos Pereira, alertou para a necessidade de que qualquer processo de revisão da lei eleitoral autárquica integre salvaguardas institucionais claras, de forma a preservar o equilíbrio entre governabilidade e representatividade democrática. “Sabemos que, embora o atual sistema tenha funcionado por 50 anos, há reformas a fazer. Mas têm de ser feitas com responsabilidade e exigência democrática”, acrescentou.

O presidente da ANAM destacou ainda que o ciclo de conferências “A Arquitetura do Poder Local” tem permitido construir um espaço nacional de reflexão qualificada sobre o futuro da democracia local, envolvendo universidades, autarquias e especialistas na discussão das reformas em curso. “Tem-se falado muito de interioridade, mas não se fala de insularidade.  Por isso, fizemos questão de trazer esta reflexão e diálogo à Madeira, para ouvir a opinião dos representantes da região”, acrescentou Fernando Santos Pereira, relembrando ainda que se celebram no sábado, 27 de junho, os 50 anos das primeiras eleições democráticas na Madeira.

A conferência na Universidade da Madeira reforçou a relevância da experiência autonómica da Região Autónoma da Madeira no debate sobre a organização do Estado e a governação territorial, sublinhando o papel das regiões insulares na evolução do modelo de poder local em Portugal. Destaque para as intervenções do Reitor da Universidade da Madeira, José Sílvio Fernandes, do Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, da Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Rubina Leal, e de Alberto João Jardim, ex-Presidente do Governo Regional da Madeira e figura destacada da política nacional. Aos oradores Filipe Sousa, João Bosco de Castro e Cláudia Perestrelo, fica também o reconhecimento pelas mensagens transmitidas.

O ciclo nacional promovido pela ANAM prossegue agora para a sua sessão de encerramento, no próximo dia 2 de Julho, na Universidade do Minho, consolidando um percurso de debate descentralizado sobre a reforma do poder local e o futuro da democracia de proximidade, conclui um comunicado.