Luís Filipe Santos votou prorrogação do PDM do Funchal

Luís Filipe Santos veio informar, num comunicado, que no âmbito da votação da prorrogação do Plano Director Municipal (PDM) do Funchal, votou a favor da prorrogação, tendo em consideração a nova legislação aprovada em Conselho de Governo que será remetida à Assembleia Legislativa da Madeira relativa ao solo rústico, que prevê uma área mínima de 1.500 metros quadrados no concelho do Funchal.

“A minha posição assenta na importância de garantir um levantamento cadastral completo e detalhado, que permita identificar todos os terrenos, todos os cadastros e todas as áreas afectadas por esta nova legislação. Este levantamento é essencial para assegurar que, durante os próximos 24 meses, seja possível compatibilizar a classificação do solo rústico com os direitos de todos os proprietários afectados, em especial nas zonas altas do concelho”.

“Entendo que esta prorrogação oferece o tempo necessário para realizar uma análise cuidadosa, garantindo transparência, segurança jurídica e equilíbrio entre a proteção do solo e os interesses dos cidadãos. Reforço a importância de que os dados cadastrais sejam exigentes e completos, de forma a permitir decisões informadas e justas para todos os proprietários e stakeholders envolvidos.

Agradeço desde já a atenção a estes pontos e fico disponível para acompanhar e contribuir para que esta fase de levantamento seja realizada com rigor e transparência”, esclarece o antigo vereador do CHEGA, hoje independente.