O voto de congratulação apresentado pelo Grupo Parlamentar do JPP na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, relativo à endometriose e adenomiose, foi hoje a votação sendo aprovado por unanimidade.

Para a deputada do JPP, Mariusky Spínola, “este voto vem enaltecer os avanços legislativos já conquistados, mas também chamar a atenção para a necessidade de garantir a sua efectiva aplicação”.

A deputada refere que, apesar dos progressos registados, “persistem fragilidades na concretização prática das medidas aprovadas, sendo fundamental reforçar a sua implementação, incluindo matérias que, embora previstas, continuam por regulamentar”.

Neste contexto, e tendo em conta o debate em curso sobre a revisão da legislação laboral, Mariusky Spínola defende que “este é um momento oportuno para reforçar a proteção das mulheres com endometriose e adenomiose, garantindo não apenas o reconhecimento formal dos seus direitos, mas também a sua aplicação efectiva no local de trabalho”.

A deputada menciona ainda a importância de assegurar “o reconhecimento efetivo destes direitos por parte das entidades patronais, garantindo que as mulheres possam usufruir, de forma legítima e sem constrangimentos, dos direitos que lhes foram consagrados”.

O JPP diz que este é um passo importante no reconhecimento destas patologias, defendendo, no entanto, a necessidade de continuar a aprofundar as respostas públicas, tendo em conta as reivindicações das mulheres que vivem com endometriose e adenomiose.