O deputado Filipe Sousa do Juntos Pelo Povo (JPP) leva a debate e votação, na próxima sexta-feira, dia 20 de Março, na Assembleia da República, dois projectos de lei que visam reforçar a justiça social e a igualdade de oportunidades no acesso e frequência do ensino superior em Portugal.

A primeira iniciativa, Projecto de Lei n.º 477/XVII/1.ª, propõe a criação de um regime de apoio à mobilidade aérea para estudantes do ensino superior provenientes das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores que estudem fora da sua região de residência. Este apoio prevê o financiamento de até quatro viagens aéreas de ida e volta por ano lectivo, abrangendo estudantes bolseiros e não bolseiros, com o objetivo de reduzir os elevados custos de deslocação e mitigar as desigualdades resultantes da condição insular.

O JPP entende que a distância geográfica não pode continuar a ser um fator de exclusão no acesso ao ensino superior. A proposta introduz mecanismos mais eficazes de apoio, privilegiando a comparticipação direta no momento da aquisição dos bilhetes, através de acordos com companhias aéreas, garantindo maior acessibilidade e previsibilidade para os estudantes e suas famílias.

A segunda iniciativa, Projecto de Lei n.º 478/XVII, visa o reforço do regime de ação social escolar no ensino superior, com especial enfoque nos estudantes bolseiros e deslocados. Entre as principais medidas destacam-se a redefinição do conceito de agregado familiar, tornando-o mais ajustado à realidade social dos estudantes; o alargamento dos critérios de elegibilidade para atribuição de bolsas; o aumento do valor da bolsa de referência; e o reforço dos apoios ao alojamento.

Adicionalmente, a proposta consagra a gratuitidade das deslocações em transporte público coletivo para estudantes bolseiros deslocados beneficiários de complemento de alojamento, ou, em alternativa, a atribuição de um apoio mensal à deslocação.

Com estas iniciativas, o JPP pretende dar uma resposta concreta às dificuldades económicas enfrentadas por milhares de estudantes e combater as desigualdades territoriais que persistem no acesso ao ensino superior. O partido reafirma o seu compromisso com um sistema educativo mais inclusivo, mais justo e mais próximo da realidade dos estudantes e das suas famílias, refere o comunicado enviado à nossa Redacção.

O deputado único do JPP, Filipe Sousa, sublinha que “ninguém deve ser impedido de prosseguir estudos por razões económicas ou geográficas”, defendendo que estas propostas representam “um passo decisivo na construção de uma verdadeira igualdade de oportunidades no ensino superior”.

As duas iniciativas serão discutidas e votadas em sessão plenária da Assembleia da República no próximo dia 20 de Março.