O Dia Internacional da Mulher, que se comemora a 8 de Março, foi instituído em 1910 para dar força à luta organizada das mulheres contra a exploração, as desigualdades e injustiças, pela conquista dos seus direitos económicos, sociais, políticos e culturais em todos os domínios da vida, pela igualdade entre mulheres e homens, contra a guerra e pela Paz, recordou ontem o PCP.

Em Portugal esta data está associada à luta de sucessivas gerações de mulheres que integraram o movimento de resistência e oposição ao fascismo, pela liberdade e democracia, mulheres que foram sujeito activo na conquista e consagração de novos direitos que vieram a ser incluídos na Constituição da República, aprovada a 2 de Abril de 1976. Ao longo das últimas décadas esta data esteve associada à luta das mulheres em defesa dos direitos conquistados, assim como à conquista de novos direitos.

O PCP associa-se anualmente a esta data valorizando não só a importância da luta das mulheres pelos seus direitos, mas também assumindo o seu compromisso em defesa desses mesmos direitos, como evidenciam as múltiplas iniciativas políticas e institucionais visando a prevenção e o combate à exploração, às desigualdades, às discriminações, pela igualdade e emancipação num Portugal soberano, de justiça social e promotor da Paz.

Assinalam-se os quarenta anos da realização da Conferência Nacional do PCP «A Emancipação da Mulher no Portugal de Abril», uma realização ímpar no quadro político e partidário nacional, evidenciando o valor da emancipação das mulheres como parte integrante do seu projecto.

A comemoração do Dia Internacional da Mulher ocorre num quadro político e social marcado pelas consequências das opções neoliberais da política de direita e da agenda reaccionária do Governo PSD/CDS e da maioria que o sustenta na Assembleia da República – IL e Chega –, opções que representam novos perigos para os direitos das mulheres enquanto trabalhadoras, mães e cidadãs, dizem os comunistas.

Uma política e uma agenda de retrocesso social que atenta contra importantes dimensões dos direitos das mulheres no trabalho, na maternidade e na sociedade em geral, mas que é mascarada por uma gigantesca máquina de propaganda e de desinformação, que vende uma realidade paralela que nada tem a ver com a realidade material das trabalhadoras e das mulheres em geral.

Uma política que, em claro confronto com a Constituição da República Portuguesa – que assinala em 2026 50 anos da sua aprovação –, anula o papel do Estado na promoção da igualdade, como está patente no objectivo de desmantelamento de funções sociais do Estado que a lei fundamental do País consagra.

O que pretendem é ir mais longe na desvalorização do trabalho produtivo e criativo das mulheres fortemente penalizadas pela precariedade, que se mantêm ano após anos na mesma carreira, levando para casa o salário mínimo nacional, ou mesmo sem aumento de salários que reponha o seu poder de compra.

A função social da maternidade continua a não ser respeitada, sendo motivo para não contratar, para despedir, para impedir horários flexíveis que assegurem o direito da criança à amamentação/aleitação. Aprofundam-se retrocessos no acompanhamento das grávidas e no parto hospitalar, fecham-se serviços de urgência de obstetrícia, com mulheres a terem os filhos nas ambulâncias.

A conciliação entre a vida profissional e pessoal é centrada exclusivamente numa maior partilha entre o homem e a mulher na organização da vida doméstica e familiar, o que, sendo desejável, acaba por sustentar a desregulação dos horários de trabalho, o trabalho por turnos, inviabilizando os tempos em família, o direito das mães e dos pais a acompanhar os filhos ao longo do seu crescimento.

É negado às reformadas, pensionistas e idosas um envelhecimento com direitos e dignidade. As trabalhadoras são obrigadas a reformar-se cada vez mais tarde (66 anos e nove meses) e os seus mais baixos salários reflectem-se em baixos valores de pensões. Aumenta a falta de equipamentos e serviços de apoio à terceira idade e urge uma Rede Pública de Lares.

As mulheres precisam de mudanças nas suas vidas que lhes proporcionem viver, estudar e trabalhar com qualidade de vida, usufruindo plenamente dos seus direitos plasmados na Constituição da República.

O PCP promete prosseguir a sua intervenção visando uma efectiva prevenção e combate às diversas formas de violência, assim como a sua iniciativa política e institucional com soluções para a elevação das condições de vida e de trabalho das mulheres, pelo alargamento da licença de maternidade e paternidade, pela criação de mais vagas no pré-escolar, pela criação de redes públicas de creches e de equipamentos de apoio aos idosos, designadamente lares.