A Polícia Judiciária desencadeou, nos distritos de Lisboa e do Funchal, uma operação, designada “Terra Queimada”, de combate à fraude na atribuição de fundos europeus destinados a projectos de reflorestação na Madeira, com danos estimados em mais de 3.6 milhões de euros, no âmbito de um inquérito dirigido pela Procuradoria Europeia, e no qual foram constituídos sete arguidos, cinco pessoas singulares e duas colectivas.

 No decurso da investigação, foram detectadas relações de domínio de gestão e de capital entre entidades beneficiárias e fornecedoras, no âmbito de projectos co-financiados pelo programa Portugal 2020, susceptíveis de enquadrar situações de conflito de interesses, diz a PJ.

Os intervenientes integram entidades beneficiárias de operações que respeitam ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), através do qual foi solicitado o pagamento de 3.829.345,27 euros e obtida a aprovação e pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 3.675.231,87 euros.

No decorrer da operação “Terra Queimada”, foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão, executados por 58 inspectores e 15 especialistas de polícia científica, com a participação de dois procuradores europeus delegados.

Os factos em investigação são passíveis de enquadrar a prática de crimes de fraude qualificada na obtenção de subsídio, participação económica em negócio, recebimento indevido de vantagem, corrupção e branqueamento.

A Polícia Judiciária dará continuidade, através da Unidade Nacional de Combate Corrupção, à actividade de prevenção e investigação que tem vindo a prosseguir no sentido de garantir a protecção dos interesses económicos e financeiros de Portugal e da União Europeia.