Os vereadores do Juntos Pelo Povo (JPP), na Câmara Municipal do Funchal, vieram exigir ao executivo do PSD/CDS “o embargo e a suspensão imediata” da demolição em curso da Quinta das Tangerinas, localizada na Travessa de São Luís, n.ºs 5 e 7, na freguesia de Santa Luzia.

Os responsáveis do JPP dizem ter sido alertados esta quinta-feira por diferentes entidades, a solicitar a intervenção do partido, no sentido de “evitar a demolição de uma quinta inventariada”, incluída na matriz descritiva das Quintas da Madeira, uma classificação que impossibilita “qualquer intervenção sem autorização prévia da Câmara do Funchal”.

“A quinta está a ser destruída, de um dia para outro”, dizem os vereadores do JPP.

“Portanto, perante esta realidade, comprovada em registos fotográficos, os vereadores do JPP exigem o seguinte: uma vez que qualquer intervenção só é possível com a autorização da Câmara, então o executivo PSD/CDS tem de vir a público, com a máxima urgência, esclarecer se este atentado está a decorrer com a sua aprovação, se não o fizer, das duas uma: ou a demolição é ilegal e clandestina, ou está a ser feita com o silêncio e inação cúmplice desta vereação”.

Recordam os vereadores que o PDMF protege as quintas madeirenses através da inventariação do seu edificado e da salvaguarda do património arbóreo de porte excecional associado a estes espaços, proibindo intervenções que destruam ou danifiquem as suas características originais. As quintas são identificadas com base na localização da casa-mãe e classificadas como espaços a preservar na planta de ordenamento.

Acrescentam, por outro lado, que a demolição do património inventariado tem de ser autorizada pela Câmara Municipal mediante deliberação expressa fundamentada nesse sentido, de que tal acção não diminui nem prejudica o interesse arquitectónico e o valor histórico-cultural do imóvel ou do conjunto edificado onde o imóvel se integra.

O JPP alerta que, em face da pressão desenfreada e descontrolada no sector imobiliário de luxo no Funchal, “muito apoiada pelo PSD/CDS”, está “atento a outras quintas na mira da exploração imobiliária”.