Os vereadores do Partido Chega, eleitos na Câmara Municipal do Funchal, requereram hoje, em reunião de Câmara, que o Executivo Municipal apresente uma resposta escrita, clara e devidamente fundamentada sobre um conjunto de questões centrais relacionadas com o Alojamento Local (AL).

Este pedido surge num momento particularmente relevante, tendo em conta que a
suspensão de novos licenciamentos de alojamento local termina em Março deste ano, tornando urgente o esclarecimento da estratégia e das intenções do Município nesta matéria, dizem Luís Filipe Santos e Jorge Freitas.

Nesse sentido, os vereadores do Chega questionaram o Executivo Municipal sobre os seguintes pontos:

1. Regulamento Municipal de Alojamento Local
Encontra-se actualmente em elaboração o Regulamento Municipal de Alojamento Local do Funchal? Em caso afirmativo, em que fase concreta se encontra o processo e quais os serviços municipais envolvidos na sua elaboração?
2. Identificação de zonas com maior pressão do AL
Procedeu o Município à identificação de zonas do concelho com maior concentração de alojamento local ou com impactos negativos relevantes do ponto de vista habitacional, social ou urbanístico?
Caso exista essa identificação, solicita-se a indicação das zonas em causa e dos critérios utilizados.
3. Auscultação pública
Prevê o Executivo Municipal a realização de processos de auscultação pública,
nomeadamente junto de moradores, juntas de freguesia e associações locais, no âmbito da eventual elaboração e aprovação de um Regulamento de Alojamento Local?
4. Equilíbrio entre turismo e habitação
Que medidas concretas estão a ser equacionadas ou já adotadas pelo Executivo
Municipal para garantir um equilíbrio efectivo entre a actividade turística e a defesa do direito à habitação, da identidade local e da qualidade de vida dos funchalenses?

Os vereadores do Chega sublinham que o partido não é contra o alojamento local,
reconhecendo-o como uma actividade económica legítima, geradora de emprego e com contributo relevante para a economia local e regional.

No entanto, consideram essencial que existam regras claras, transparência nas decisões e uma estratégia municipal equilibrada, que proteja os residentes, a coesão social e a identidade do Funchal, sem colocar em causa o desenvolvimento económico.

O Chega promete continuar a exigir clareza, responsabilidade e respostas objectivas, defendendo sempre os interesses dos funchalenses e o direito a uma cidade equilibrada, justa e com qualidade de vida.