A Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco veio manifestar a sua profunda preocupação e indignação relativamente à divulgação pública dos nomes de docentes da instituição, no contexto de um vídeo apresentado por um Deputado à Assembleia da República, eleito pelo círculo da Região Autónoma da Madeira, posteriormente difundido em espaço público.

Invocando questões de protecção de dados e dignidade profissional, o Conselho Executivo refere, num comunicado oficial, que a identificação nominal de professores em contexto político suscita sérias reservas do ponto de vista da protecção de dados pessoais, da dignidade profissional e do bem-estar dos docentes envolvidos.

Os professores não exercem cargos políticos nem desempenham funções de exposição pública reforçada, pelo que a sua identificação individualizada não pode ser utilizada para quaisquer fins de debate público ou político.

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) e da legislação nacional aplicável, o nome de um docente constitui um dado pessoal. A sua divulgação pública integra um tratamento de dados que exige fundamento jurídico válido, designadamente o consentimento expresso do titular, o qual não foi solicitado nem concedido, diz o presidente do Conselho Executivo.

Por outro lado, abordando o impacto na comunidade educativa, refere que mais do que uma questão jurídica abstrata, esta situação tem impacto real, pois:
Perturba a tranquilidade pessoal dos docentes;
Afecta o ambiente escolar;
Compromete a imagem institucional da Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco, que sempre se pautou por princípios de respeito, responsabilidade e proteção da sua comunidade educativa.

Por isso, o Conselho Executivo da Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco exige:
A retirada imediata do vídeo em que são mencionados docentes da Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco;
A eliminação dos nomes dos professores visados de qualquer publicação ou difusão pública;
A reposição do bom nome da instituição com o respetivo pedido de desculpas a todos os envolvidos;
Que eventuais situações sejam tratadas nos canais próprios e no tempo certo, sem recurso a exposições mediáticas que apenas prejudicam a comunidade educativa.

Posição da Escola:

A presente comunicação não visa criar qualquer conflito institucional, mas antes:
Promover a defesa dos direitos fundamentais dos docentes;
Preservar o bom nome da Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco;
Adoptar uma postura preventiva e diligente face a uma matéria que exige especial cuidado.
O Conselho Executivo reafirma a sua total disponibilidade para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e colaborar, dentro de um espírito construtivo, na salvaguarda dos interesses da comunidade educativa com qualquer encarregado de educação.