A proposta de Orçamento da Região para 2026 contempla uma verba escassa para transferir para alguns Municípios em 2026. E nem todos os 11 municípios são contemplados.

É certo que não cabe à Região mas ao Estado (através da Lei de Finanças das Autarquias, do Fundo de Equilíbrio Financeiro, do Fundo Social Municipal, do Fundo de Financiamento das Freguesias, IRS via Direção Geral das Autarquias Locais) mas, desde 2025, no âmbito da cooperação técnica e financeira entre a Administração Pública Regional e as autarquias locais da Região vigora, com alguns Municípios da Região, os chamados contratos-programa para co-financiamento de algumas obras municipais.

No Orçamento da Região para o ano de 2026, encontra-se prevista uma dotação de cerca de 3,1 milhões de euros, destinada ao apoio aos Municípios com Contratos-Programa em execução, designadamente:

-OPRAM69 – Reabilitação do Edifício da Antiga Escola do Amparo – Ponta do Pargo:264.450€;
-Reabilitação Paisagística nas Habitações do Paúl do Mar: 962.260€;
-Reabilitação e Reconstrução do Cemitério do Porto da Cruz: 359.060€;
-Apoios Intempérie de Dezembro 2020: 165.150€;

-Requalificação da Frente Mar do Calhau de São Vicente: 1.294 270€.

A dotação orçamental inicial total, destinada ao financiamento dos investimentos municipais para os Municípios da RAM apresenta um decréscimo de cerca de menos 6,1 milhões de euros, relativamente à dotação inicial do Orçamento de 2025, ou seja, em termos relativos menos 66,7%.