Decorreu na manhã desta quinta-feira a primeira reunião do executivo da Câmara Municipal do Funchal, que marcou a estreia do Juntos Pelo Povo (JPP) neste órgão autárquico e a liderança da oposição, representado pelos vereadores Fátima Aveiro e António Trindade.

A reunião teve como objectivo deliberar sobre o regimento, a delegação de competências e a organização do executivo municipal.

O JPP diz assinalar esta estreia com sentido de responsabilidade e espírito de fiscalização, reafirmando o compromisso de trabalhar por uma cidade mais justa, equilibrada e para todos, tal como defendeu nas últimas eleições autárquicas.

No decurso da reunião, o JPP registou que o cargo de vice-presidente da Câmara tenha sido atribuído ao vereador Carlos Rodrigues, responsável pelo pelouro das Obras Públicas, e não à vereadora Helena Leal, número dois da lista da coligação PSD/CDS e detentora do pelouro da área Social, com experiência autárquicas e que transitou da anterior vereação.

Sendo uma decisão legítima, esta opção levanta, contudo, questões de coerência e transparência política, num momento em que as áreas sociais e da habitação assumem extrema prioridade para o Funchal, afirma o JPP.

O JPP votou contra a acta relativa ao ponto “Erros e Omissões nos termos do artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos – Prestação de serviços de gestão dos equipamentos elevatórios e dos sistemas de tratamento e destino final de águas residuais do concelho do Funchal, para três anos”, transitada do anterior executivo.

A proposta foi entregue sem nota explicativa, com informação insuficiente e em cima da hora, impossibilitando uma análise cuidada.

O JPP frisa, no entanto, que não está contra os serviços em causa, queremos uma cidade funcional, moderna e centrada nas pessoas, mas sim contra o processo e o tempo reduzido de apreciação, Estranha ainda que, ao contrário do que tem sido prática habitual, não estivesse presente qualquer órgão de comunicação social nesta primeira reunião do executivo.

Os assuntos municipais devem ser públicos e conhecidos dos cidadãos, e não podem ser remetidos ao silêncio precisamente quando existe uma maior representatividade da oposição na Câmara Municipal, defende o partido. A transparência deve ser reforçada, nunca diminuída.