O LIVRE, face às recentes críticas ao seu Plano de Emergência para a Habitação, esclarece que estas medidas não afastam investimento, como alguns alegam. “O verdadeiro problema são os preços da habitação incomportáveis, que expulsam residentes, dificultam a vida de famílias, jovens, trabalhadores, pensionistas, reformados e violam o direito constitucional à habitação e perante às acusações recentes à nossa proposta do Plano de Emergência para a Habitação no Funchal, a candidatura do LIVRE considera fundamental esclarecer os objectivos desta iniciativa e apresentar soluções concretas para a crise habitacional que a cidade enfrenta”, refere um comunicado.

De acordo com o partido, o Funchal vive hoje uma situação crítica: os preços da habitação sobem muito acima dos rendimentos locais, ameaçando expulsar residentes, dificultando a vida de famílias, jovens e trabalhadores, e colocando em causa o direito constitucional à habitação.

“Este problema não é inevitável; resulta de um modelo urbano e económico que transforma casas em ativos de especulação, em vez de espaços para viver. Por isso apresentamos a nossa proposta completa”.

“Estas soluções são concretas e equilibradas, baseadas em justiça social e proteção dos residentes le assenta em princípios simples e justos baseados no programa eleitoral do LIVRE. Habitação centrada no reforço do parque público, na regulação do mercado e na proteção dos mais vulneráveis.

-Restringir novas licenças para o Alojamento Local,

-Reformular o cálculo do IMI para reduzir a carga fiscal sobre habitação compatibilizando-as com os rendimentos médios das famílias.

-Benefícios fiscais para famílias e jovens adquirirem habitação própria permanente.

-Fundo de Emergência Habitacional para apoiar quem corre risco de perder a casa com parte da receita da taxa municipal turística, de forma a dar uma resposta em tempo real.

-Habitação pública e acessível: 15% de habitação pública e 20% de rendas acessíveis em novos empreendimentos com o benefício de isenção do pagamento do IMI a partir dos 2 anos e máximo até 5 anos)

-Incentivos a promotores que desenvolvam habitação social, sustentável e eficiente, privilegiando materiais ecológicos e design adaptado ao clima local.

-Destinação de parte da receita da Taxa Municipal Turística para contribuir a habitação assistida e acessível para idosos, garantindo dignidade e mobilidade na terceira idade.

“O Funchal não pode ser apenas um espaço para investir.O Funchal deve ser, acima de tudo, o que sempre foi uma cidade para os funchalenses continuarem a viver. A nossa prioridade é garantir que todos os que vivem, trabalham e sonham nesta cidade tenham acesso a uma habitação digna e acessível. Com o Plano de Emergência para a Habitação, queremos proteger famílias, jovens e idosos, equilibrando o mercado e colocando o desenvolvimento económico ao serviço das pessoas e do bem comum”, defende Marta Sofia, candidata do LIVRE à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal do Funchal.

O LIVRE reafirma que esta proposta não é hostil aos investidores: pelo contrário, coloca o desenvolvimento económico ao serviço das pessoas e do bem comum. A habitação deve ser um direito fundamental, não um objeto de especulação. O futuro do Funchal depende de um PDM equilibrado e responsável, que proteja a identidade da cidade, promova qualidade de vida e inclua habitação acessível e espaços verdes em cada novo empreendimento, porque a habitação é um direito fundamental (…)”.