O PSD Santa Cruz veio acusar o Executivo camarário do JPP de desrespeitar a lei e os pareceres financeiros internos a que está obrigado, numa postura que só pode ser entendida “à luz do nervosismo eleitoral e da pressa de querer fazer nestes seis meses aquilo que não foi feito em doze anos”.
Em causa, afirma Brício Araújo, está uma proposta de apoio financeiro de cem mil euros à “Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal Garouta do Calhau para o Centro Comunitário Achada do Barro”, apresentada na última reunião de Câmara, “sem que tivesse respeitado o prazo legal da comunicação aos Vereadores do PSD que, assim, se viram impedidos de a analisar e de se pronunciar adequadamente”.
Brício Araújo mostra-se “estupefacto” pelo facto da referida proposta, aprovada com os votos do JPP, não ter sido alvo de qualquer justificação relativamente ao seu valor e tenha, inclusive, ido contra o parecer do serviços financeiros que manifestam “reservas quanto ao procedimento de despesa que, salvo melhor opinião, não se encontra inequivocamente fundamentado e cuja prossecução do mesmo poderá comprometer a legalidade dos pagamentos a realizar”, conforme parecer que invoca.
“O PSD não pode aprovar propostas que não respeitam a lei, quer do ponto de vista dos procedimentos de comunicação aos vereadores da oposição, quer do ponto de vista da legalidade financeira e respeito pelos pareceres internos”, fundamenta Brício Araújo que, a este propósito, esclarece que o seu partido é e sempre foi o primeiro a defender e a valorizar todas as iniciativas tendentes a reforçar o apoio à terceira idade, numa estratégia em continuidade e, não, como esta, de aproveitamento político.
“Defendemos todas as medidas de apoio às pessoas com mais idade, mas não aceitamos que o JPP use essas pessoas e as suas famílias só na altura das eleições, com anúncios de fachada que cairão porque os procedimentos não cumprem a lei”, insistiu, acrescentando ser lamentável “que a Senhora Élia Ascensão tenha optado por manter uma proposta sem respeitar a lei e sem respeitar os pareceres internos e sem que estivessem presentes o Vereador Jaime Silva, que tem a área social e o Vereador Miguel Alves, que tem a área financeira”, suspeitando que estes “não tenham comparecido por não se sentirem confortáveis, conscientes da fragilidade relacionada com os procedimentos da proposta”.
O vereador do PSD termina dizendo que “Élia Ascensão está sozinha e em desespero” e garante que “não vale a pena o JPP vir agora confundir as coisas para tentar comprar votos porque o povo de Santa Cruz não se deixará enganar”.
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