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A Herança Emblemática de D. Eugénia Bettencourt

O Testamento e as suas Disposições

A herança mais significativa recebida pela Diocese do Funchal durante o episcopado de D. Teodoro de Faria foi o legado de D. Eugénia de Freitas Bettencourt, falecida a 8 de janeiro de 1982. Por testamento de 19 de outubro de 1976, a benfeitora instituiu a Diocese do Funchal como herdeira universal de todos os seus bens, direitos e ações, incluindo o recheio da sua casa na Rua das Pretas, n.º 70.

A condição estabelecida pela testadora foi específica e clara: os bens deveriam ser “aplicados no distrito do Funchal em obras de assistência a doentes cancerosos”. O testamento incluía ainda uma cláusula de contingência, autorizando a Diocese a aplicar a herança “noutra finalidade mas sempre dentro do possível em benefício dos infelizes da minha terra” caso surgisse algum impedimento ao cumprimento da vontade principal.

 

A Magnitude do Património

O legado de D. Eugénia Bettencourt constituiu uma “vasta fortuna” que incluía múltiplas propriedades imobiliárias, terrenos e outros bens de valor considerável. Entre os bens mais notáveis estava o terreno onde mais tarde foi construído o Arquivo Regional da Madeira, cujos fundos da venda foram utilizados para restaurar a “Domus Emmaus”.

O património incluía também uma casa na Rua Nova de São Pedro, que à data da morte de D. Teodoro de Faria ainda aguardava restauro, encontrando-se “sem telhado”, demonstrando a extensão e complexidade dos bens legados.

 

Controvérsias e Processos Judiciais

A Figura do Testamenteiro

O cumprimento do testamento de D. Eugénia tornou-se objeto de controvérsia prolongada, protagonizada pelo testamenteiro Manuel Rufino de Almeida Teixeira, que durante mais de 30 anos batalhou nos tribunais para fazer cumprir a vontade da benfeitora. Descrito como “um cavalheiro à moda antiga” e “um Senhor no trato”, foi presidente da Câmara Municipal de Machico até 1974 e estudioso da história madeirense.

Em setembro de 2011, numa “Carta aberta ao povo madeirense nos 500 anos da Diocese do Funchal”, o testamenteiro escreveu profeticamente: “Desejo que todos saibam que, com o meu falecimento, terminarão estes quase 30 anos de luta e, então, a Diocese jamais cumprirá a vontade da Senhora Dª. Eugénia Bettencourt”. Manuel Rufino faleceu em outubro de 2016, encerrando efetivamente a pressão judicial sobre a Diocese.

 

Decisões do Tribunal da Relação de Lisboa

O processo judicial estendeu-se por décadas, chegando ao Tribunal da Relação de Lisboa, que em 2016 reconheceu ao testamenteiro o direito de exigir o cumprimento do legado e de saber se os valores deixados por D. Eugénia foram efetivamente gastos com doentes oncológicos pobres da Diocese do Funchal.

A Diocese defendeu-se alegando que tinha cumprido o testamento e prestado informações ao testamenteiro, mas que este “não concordava com essas aplicações e distribuição”. O tribunal considerou que se a testadora quisesse que a distribuição fosse feita de acordo com a vontade do testamenteiro, “então tê-lo-ia designado como beneficiário, e não como testamenteiro”.

A Criação da Obra D. Eugénia

Implementação do Legado

Para dar cumprimento ao testamento, D. Teodoro de Faria criou a “Obra Sócio Caritativa D. Eugénia”, instituição destinada a apoiar doentes oncológicos na Madeira. Fundada há 31 anos (em 1982), por vontade expressa da benfeitora através do seu testamento, a Obra chegou a apoiar 35 utentes em 2011.

António Carrilho, sucessor de D. Teodoro, reconheceu que esta instituição “merece ser mais conhecida e a memória da sua fundadora mais estudada”, sublinhando a importância do legado para a Diocese e para a comunidade madeirense.

 

A Casa de Emaús

Em 2022, a Diocese inaugurou a “Domus Emmaus” (Casa de Emaús), um espaço físico pertencente à Fundação D. Eugénia, destinado à luta contra o cancro na Madeira. D. Teodoro de Faria revelou ter-se inspirado na passagem bíblica dos discípulos de Emaús para designar o novo espaço, atribuindo-lhe a finalidade de que muitos possam “abrir os olhos e reconhecerem-no”.

Este espaço foi “duplamente adaptado” à luta contra o cancro: por um lado, dando a conhecer através de conferências tudo o que se relaciona com a doença; por outro, servindo de espaço para retiros, reflexões e descanso espiritual, mesmo para os doentes.

 

Reorganização Administrativa Recente

Transferência para o Recolhimento do Bom Jesus

Em novembro de 2021, o atual bispo D. Nuno Brás determinou uma reorganização significativa na administração do legado de D. Eugénia. Considerando que “ao longo destes anos, o cumprimento deste testamento tem sido realizado por meio de várias atividades sem efetiva coordenação”, decidiu transferir a administração da “Obra Sócio Caritativa Dona Eugénia” para a Direção do Recolhimento do Bom Jesus da Ribeira.

Esta decisão baseou-se no facto de o Recolhimento constituir “a instituição diocesana mais capaz para continuar a dar execução às últimas vontades da Senhora Dona Eugénia Bettencourt”, permitindo uma gestão mais coordenada e eficaz dos recursos disponíveis.

 

Parcerias e Protocolos

Em julho de 2022, foi assinado um protocolo de cooperação entre o Recolhimento do Bom Jesus da Ribeira e a Associação Mama Help, tendo em vista o desenvolvimento de atividades terapêuticas complementares para pessoas com doença oncológica. A cerimónia decorreu numa propriedade da Diocese pertencente ao legado de D. Eugénia, demonstrando a continuidade do cumprimento da vontade testamentária.

 

Outras Heranças e Doações

Vendas de Património

Durante o episcopado de D. Teodoro de Faria, a Diocese procedeu a algumas vendas significativas de património. Em janeiro de 2011, foi vendido o Solar das Meninas Leais no Porto da Cruz, um dos maiores imóveis do centro daquela localidade, ao ramo da família Clode proprietário do engenho local.

Este negócio foi considerado “curioso por diversos motivos”, uma vez que se tratava de “uma alienação de património da Igreja, algo que em poucas ou em nenhuma ocasião aconteceu”. O solar integrava o património da Diocese há várias décadas, resultado de doação da família Leal, do visconde do Porto da Cruz.

 

Património Artístico e Cultural

Teodoro de Faria foi responsável por significativas doações ao património cultural madeirense, nomeadamente a coleção de ícones bizantinos que doou ao Museu de Arte Sacra do Funchal. Esta coleção, que representa Cristo, Nossa Senhora e os Santos na arte bizantina, pode ser visitada desde janeiro de 2024, constituindo um núcleo museológico de grande valor.

O bispo distinguiu-se também pela promoção de grandes obras de restauro patrimonial, incluindo os tetos mudéjares da Sé do Funchal, cujas obras de conservação representaram um investimento de 1,16 milhões de euros.

 

Críticas e Controvérsias

Alegações de Má Gestão

Apesar dos esforços oficiais, surgiram críticas à gestão do legado de D. Eugénia durante o episcopado de D. Teodoro de Faria. Alguns críticos alegaram que “muitas propriedades e bens valiosos ficaram sem destino claro, alguns até foram parar a usos obscuros, muito distantes daquilo que estava estabelecido no testamento”.

Estas críticas apontavam para uma “falta de transparência” na utilização do património e questionavam se a vontade da benfeitora estava a ser verdadeiramente cumprida. A extensão dos processos judiciais e a persistência das questões levantadas pelo testamenteiro contribuíram para manter estas dúvidas durante décadas.

 

Investimentos em Infraestruturas

Foram também levantadas questões sobre a utilização de recursos diocesanos em “igrejas faraónicas” como as da Atouguia, do Livramento ou de Santa Cecília em Câmara de Lobos, descritas como “obras monumentais que, mais do que servir as necessidades espirituais das comunidades, representaram projetos de vaidade e desfasamento”.

 

Legado e Reflexões

A gestão das heranças cedidas à Diocese do Funchal durante o episcopado de D. Teodoro de Faria representa um capítulo complexo da história diocesana, marcado por aspirações caritativas elevadas mas também por controvérsias administrativas e judiciais prolongadas.

O caso do legado de D. Eugénia Bettencourt ilustra os desafios enfrentados pelas instituições religiosas na gestão de patrimónios significativos, especialmente quando existe supervisão externa e expectativas específicas sobre a aplicação dos recursos. A reorganização administrativa implementada pelo atual bispo D. Nuno Brás sugere um reconhecimento da necessidade de maior coordenação e transparência na gestão destes legados.

O falecimento de D. Teodoro de Faria em agosto de 2025 encerra um período de 26 anos de episcopado marcado por significativas receções patrimoniais, mas também pelas tensões inerentes à administração de heranças com finalidades específicas e à prestação de contas à sociedade sobre a utilização desses recursos em benefício da comunidade madeirense.

 

 

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