O vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal, Bruno Pereira sublinhou, esta quinta-feira, à margem da reunião de Câmara e em resposta às questões da oposição, nomeadamente quanto à massificação turística, estacionamento e ao impacto do alojamento local, o trabalho que a autarquia já está a desenvolver nesse sentido, reconhecendo que, embora o turismo seja um setor fulcral para a economia da Região, não deve prejudicar quem aqui reside.

“A convivência tem de ser saudável, e não pode, de maneira nenhuma, existir uma situação onde uma das partes se sinta prejudicada em relação à outra”, afirmou o autarca.

Na sua intervenção, começou por salientar que, ao nível do planeamento, encontram-se já em vigor instrumentos como o Plano de Ordenamento Turístico (POT), que ‘define as capacidades de crescimento possíveis das unidades de alojamento’, ao que acrescentou ainda que aumento do número de turistas no período pós-Covid, com um perfil mais jovem e autónomo, trouxe novas realidades e desafios que exigem novas respostas.

Relativamente à questão do estacionamento, Bruno Pereira assegurou que os residentes continuam a ser protegidos pelo regulamento municipal, que garante o direito à atribuição de dísticos, mediante requerimento. Quanto às reservas de estacionamento por unidades de alojamento local, clarificou que estas só são permitidas mediante o pagamento de uma taxa anual prevista no regulamento. Sublinhou, por isso, que qualquer outra situação é ilegal, sendo da responsabilidade da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Desse modo, o edil reforçou, categoricamente, que a autarquia financia mensalmente um valor considerável para serviços remunerados à PSP, com cerca de 10 mil euros, para reforço da fiscalização. Adiantou ainda que, só em 2023, esse apoio permitiu levantar aproximadamente 13 mil contraordenações, na sua maioria relacionadas com estacionamento irregular.

Bruno Pereira destacou ainda que a Câmara Municipal do Funchal ‘’tem rejeitado, quase semanalmente, pedidos de licenciamento de Alojamentos Locais que não cumprem a legislação’’, o que demonstra, como evidenciou, uma atuação firme e responsável.

Por fim, recordou que, conforme estipulado pela legislação nacional, a autarquia está a preparar um novo regulamento para a atividade de alojamento local, a apresentar até dezembro deste ano. Este processo deverá, posteriormente, ser conduzido pela futura vereação, mas que ‘’irá garantir uma oportunidade essencial para um debate alargado à população funchalense sobre o que se pretende fazer em relação ao alojamento local.”

“A autarquia irá manter o seu compromisso e trabalho para receber bem quem nos visita, mas inclusive, garantirá o respeito por quem cá reside” concluiu.