O Grupo Parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) vai insistir na abertura, com urgência, de um processo negocial por parte do Governo Regional que ponha fim às injustiças históricas que continuam a afetar a carreira docente. Em causa estão os professores que vincularam antes de 2011 e foram injustamente ultrapassados na progressão, bem como aqueles que transitaram de outros sistemas de ensino e continuam a ser tratados de forma desigual.

Num encontro com a comunicação social, esta sexta-feira, junto à Escola Secundária Jaime Moniz, o vice-presidente da bancada parlamentar do JPP, Miguel Ganança, explicou que a aliança governativa PSD/CDS chumbou, “sem fundamento”, uma proposta com o mesmo propósito na recente discussão do Orçamento Regional para 2025.

“Tratando-se de uma injustiça, o JPP utilizará todos os instrumentos legislativos de que dispõe para obrigar o Governo PSD/CDS a corrigir esta situação discriminatória”, afirma o parlamentar e dirigente partidário. “Como é evidente, não pode haver regras diferentes para professores com as mesmas funções dentro do mesmo sistema regional de ensino.”

O Projeto de Resolução do JPP pretende que a alteração tenha aplicação prática a partir de janeiro de 2026, independentemente da data em que o Executivo PSD/CDS venha posteriormente a consagrar as transformações agora propostas.

O documento entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) identifica duas finalidades que o JPP considera “da maior justiça” reparar.

A primeira visa recuperar o tempo de serviço perdido nas transições entre carreiras, aplicável aos docentes que vincularam antes de 2011 e que foram injustamente ultrapassados na progressão.

A segunda propõe o reconhecimento integral do tempo de serviço dos docentes que transitaram dos quadros do Ministério da Educação da República, da Região Autónoma dos Açores ou do ensino privado para os quadros da RAM, e cujos anos de serviço continuam por ser plenamente contabilizados.

Com o atual secretário da Educação de saída do cargo para liderar a lista PSD/CDS à Câmara do Funchal, Miguel Ganança deixa uma dúvida: “Não sabemos se esta saída se deve apenas à lealdade partidária ou à consciência de que a Educação na Madeira não está assim tão bem”, sublinha o deputado, para acrescentar: “Sabemos, sim, que faltam professores em vários grupos disciplinares, que persistem desigualdades, que a confiança da classe docente está profundamente abalada.”

A finalizar, Miguel Ganança explica que a medida agora proposta já avançou, em 2024, na Região Autónoma dos Açores, “com soluções legislativas que reconhecem o tempo de serviço prestado em diferentes contextos e corrigem desigualdades”, frisando que se trata de “um exemplo de boa prática regional que a Madeira pode e deve acompanhar”.