A CDU desenvolveu uma ação de contacto com a população no âmbito da campanha “Aumentar salários e pensões para uma vida melhor.”  onde denunciou que a proposta de Orçamento da Região para 2025 apresentada pelo Governo Regional do PSD/CDS  promove as negociatas, a exploração, as injustiças e está ao serviço dos mesmos do costume.

No decurso de uma ação de contacto com a população o dirigente da CDU, Ricardo Lume, referiu que «a proposta de Orçamento da Região para 2025, para lá da propaganda, da manipulação, do mascarar e martelar de números, mantém as opções da política de exploração e empobrecimento inscritas nos orçamentos anteriores da maioria PSD com apoio do CDS.

Os madeirenses e porto-santenses, só no ano de 2025, vão pagar mais de 1.211 milhões de euros em impostos diretos e indiretos, sendo os impostos sobre o consumo e os impostos sobre o trabalho os que o Governo pretende arrecadar mais verbas. Ou seja, na prática per capita cada madeirense vai pagar em média mais de 4.700 euros por ano, só de impostos.

Por outro lado, o Governo Regional opta por continuar a beneficiar os grandes grupos económicos com uma taxa reduzida do IRC em 30%, ou seja, as empresas que lucram com a especulação dos bens alimentares, com a especulação dos preços  dos combustivas, com a especulação imobiliária na Madeira têm um desconto nos impostos de 30%. Só nesta rúbrica são concedidos milhões de euros de borlas fiscais.

O serviço da dívida, as parcerias público privadas rodoviárias, e as sociedades de desenvolvimento, são  sorvedores de dinheiros públicos, que representam mais de 27% (705 milhões de euros) do Orçamento da Região para 2025».

O dirigente da CDU denunciou «este que é um modelo de orçamento que propagandeia apoios, mas com critérios extremamente restritos e com processos burocráticos complexos, que deixam a grande maioria dos que precisam de ajuda fora dos critérios para aceder aos referidos apoios.

Neste orçamento existe um conjunto de medidas que foram inscritas apenas para “inglês ver”, dado que sabemos como, à partida, não são para executar ou têm verbas insuficientes, o que não lhes permite ter um impacto significativo. Falamos, por exemplo, dos  Programas de Recuperação  de Cirurgias e de Especial Acesso a Cuidados de Saúde  e do Programam + Visão que, apesar da propaganda e das verbas orçamentadas, não dão resposta às reais necessidades. Outro exemplo concreto é o que se passa com o “complemento regional de reforma”, que continua a deixar uma parte significativa dos reformados, que necessita de apoio, fora deste programa. O mesmo acontece com a verba propagandeada para a renovação da frota pesqueira que, em todos os orçamentos desde 2023, apresenta uma dotação orçamental de 1 milhão de euros, mas cuja verba nunca foi executada.

Esta proposta de orçamento é limitada para dar resposta aos problemas relacionados com o aumento dos preços e da inflação. Inflação que é já a maior do país, porque o Governo Regional abdica de utilizar os poderes que a Constituição da República e o Estatuto Político Administrativo lhe garantem para fixar preços e para assim combater a especulação.

Esta é uma proposta  de orçamento que, sobretudo, promove o negócio da doença em vez do direito à saúde, que fomenta o negócio da formação em detrimento do direito ao ensino, que fomenta a especulação imobiliária em vez do direito à habitação.»

Ricardo Lume concluiu afirmando que  «a CDU manifesta a sua frontal oposição às orientações básicas e estruturantes da proposta de Orçamento Regional para 2025. Pelo contrário, a CDU considera que é possível uma outra lógica de política orçamental, com outras prioridades económicas e sociais para o desenvolvimento regional. Para a CDU, são necessários outros objetivos e um outro rumo que coloquem efetivamente os recursos da Região ao serviço dos trabalhadores e do povo e não apenas ao serviço dos interesses dos grandes e poderosos da nossa Região.»