João Abreu pelo partido ADN – Alternativa Democrática Nacional e através de comunicado de imprensa, veio a público exigir que os Governos “respeitem e garantam o direito à reforma sem penalizações injustas”.
António Pita, candidato do ADN, afirma: “Basta de injustiças! Durante décadas, milhares de portugueses contribuíram com esforço, dedicação e sacrifício para o desenvolvimento do país. Agora, quando chega o momento de descansar com dignidade, são penalizados com cortes inaceitáveis nas suas reformas.”
Já João Abreu, o cabeça de lista do ADN, refere que a idade legal da reforma é de 66 anos e 7 meses, sendo que a esperança média de vida após a aposentação é de 12,07 anos para os homens e 14,93 anos para as mulheres.
Muitos trabalhadores não chegam sequer a usufruir da reforma por tempo suficiente para compensar uma vida inteira de trabalho. Paralelamente, “multiplicam-se os apoios a quem nunca contribuiu, há benefícios para quem recusa trabalhar ou vive exclusivamente de subsídios, enquanto os trabalhadores idosos que construíram este país são esquecidos, ignorados e penalizados”.
O ADN, pela voz de António Pita, trabalhador desde os 16 anos, defende uma reforma sem penalizações a partir dos 60 anos, desde que o trabalhador tenha 40 anos de descontos, reconhecendo o esforço e dedicação dos trabalhadores nacionais. O partido propõe políticas justas e sustentáveis, que valorizem quem trabalha e contribui, e exige o fim da discriminação entre quem cumpre os seus deveres e quem vive à margem do sistema.
João Abreu complementa com a proposta de uma pensão mínima digna correspondente a dois terços do salário mínimo nacional. Com o salário mínimo actualmente fixado em 915€, esta pensão corresponderia a cerca de 610€ mensais. Caso o salário mínimo atinja os prometidos 1.200€, a pensão mínima deveria ascender a 800€ mensais.
Para garantir a viabilidade destas medidas, o ADN propõe: a sustentabilidade financeira do sistema de pensões, uma revisão justa das contribuições e uma gestão eficiente e transparente dos fundos da Segurança Social.
O ADN exige ainda que os Governos corrijam esta grave injustiça social. “É urgente implementar uma política de reforma justa, que respeite os direitos adquiridos e devolva dignidade aos trabalhadores portugueses.
Além da questão das reformas, o ADN propõe ainda a extensão do sistema ADSE a todos os cidadãos portugueses, com adesão voluntária e contribuição proporcional ao rendimento. Esta medida visa oferecer maior liberdade de escolha na saúde, aliviar a pressão sobre o Sistema Nacional e Regional de Saúde e Promover justiça social no acesso aos cuidados de saúde.
Entre os benefícios esperados estão a redução da sobrecarga nos serviços públicos de saúde, a melhoria da qualidade dos cuidados prestados e a sustentabilidade reforçada da ADSE, com o aumento do número de contribuintes.
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