A evidência dos números não deixa ninguém indiferente, e devia ser um alerta para o Governo Regional, diz a candidatura do Juntos Pelo Povo (JPP) às eleições legislativas de 18 de Maio para a Assembleia da República, depois de analisar os dados da responsabilidade da Direcção Regional de Estatística da Madeira (DREM) sobre os valores das pensões dos madeirenses e porto-santenses. O partido critica a forma “desonesta e a lentidão” da coligação PSD/CDS para fazer chegar aos idosos apoios adicionais regulamentados por lei.

O candidato Filipe Sousa fala de “desonestidade intelectual” do executivo madeirense por não cumprir na Região os programas nacionais que alargam aos beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) ajudas adicionais, e diz que o diploma que consagra esses apoios “andou esquecido de todos os deputados eleitos pela Madeira” porque a lei já vigora desde 2007 no território continental e só em 2024 o Governo PSD/CDS consagrou-a no Orçamento regional. Mesmo assim, “os idosos continuam privados dos benefícios inscritos no próprio Orçamento da Região”.

“Isto é inaceitável e revela uma profunda falta de respeito pela dignidade de milhares de idosos madeirenses que vivem com pensões miseráveis e no limiar da pobreza”, indigna-se Filipe Sousa.

“É inquietante saber que nem o Governo Regional PSD/CDS, que tanto fala dos idosos durante as campanhas eleitorais, nem os deputados eleitos pela Madeira à Assembleia da República, deram um único passo durante 17 anos para aliviar a vida dos idosos e trabalhar para lhes proporcionar o acesso a um direito consagrado por lei.”

A legislação nacional que consagra os benefícios adicionais é o Decreto-Lei 252/2007, de 5 de Julho, adaptado à Região 17 anos depois, através do DLR 6/2024, de 29 de julho, norma do Orçamento da Região para 2024, artigo 103.º.

Uma vez que não existem informações oficiais fidedignas sobre o número de beneficiários do CSI (Complemento Regional para Idosos, na Madeira), ao contrário do que sucede no continente, Filipe Sousa afirma que 50 anos de democracia e autonomia é tempo suficiente para a coligação PSD/CDS “mudar de postura, deixar de destratar os madeirenses, governar com transparência, verdade e decência”, e desafia o executivo a divulgar “com rigor” o número de idosos que beneficiam de CRI na Região, bem como os que já usufruem dos benefícios adicionais.

O cabeça-de-lista do JPP apoia-se nos dados estatísticos, de 2023, onde é referido que o valor médio da pensão de velhice na Região é de 524€/mês, menos 11,6% do que a média nacional, havendo 18 mil madeirenses que levam por mês uns míseros 266€ de pensão de sobrevivência, um valor 12,5% inferior à média nacional.

Filipe Sousa recorda que o JPP defende há vários anos um aumento de 150€ para os beneficiários do CRI, precisamente para melhorar a vida dos pensionistas com baixos rendimentos, mas entende que o acréscimo deve abranger os 18 mil idosos que recebem pensão de sobrevivência e não apenas os 2800 referidos pela coligação PSD/CDS.

De acordo com as normas regionais, podem aceder ao CRI os beneficiários da Pensão Social de Velhice e Pensão de Velhice do Regime Geral da Segurança Social.

Os benefícios adicionais para quem recebe CSI são os seguintes: comparticipação a 100% nos medicamentos com receita médica, 75% do valor na compra de óculos e lentes até um limite máximo de 100 euros, de dois em dois anos, comparticipação de 75% nas despesas com a compra e reparação de próteses dentárias removíveis, até o limite de 250€, de três em três anos, e acesso gratuito a consultas de dentista/estomatologista.

“Nada disto está regulamentado pelas respectivas secretarias, é tempo de o Governo PSD/CDS começar a trabalhar para todos e não apenas para os amigos, e espero que simplifiquem os processos de acesso porque estamos a falar de pessoas com enormes fragilidades e dificuldades para lidar com papéis e burocracias desnecessárias”, apela o candidato.