O Conselho de Governo, hoje reunido em plenário, deliberou aprovar a organização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira. Também adjudicou dois lotes referentes à empreitada de “Implementação de Medidas de Melhoria Energética em dois Edifícios Públicos – 4º Grupo”.

O primeiro lote refere-se ao Hospital dos Marmeleiros e foi adjudicado à proposta apresentada pelo agrupamento concorrente ABREU & SOUSA- COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO LDA E FLAMINGOBALCONY – ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LDA., pelo preço contratual de € 725.000,00 (setecentos e vinte cinco mil euros) e prazo de execução de 270 dias.

O lote 2 refere-se ao Centro de Saúde de Machico e foi adjudicado à proposta apresentada pelo concorrente RIM- ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A., pelo preço contratual de € 1.849.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta nove mil euros) e prazo de execução de 360 dias.

Decidiu-se louvar publicamente o atleta madeirense, José Énio Mendes da Encarnação, do STK Novi, por conquistar o ETTU Europe Trophy 2024/2025, no escalão de seniores, na modalidade de ténis de mesa.

E também nomear o Secretário Regional das Finanças, Duarte Nuno Freitas, como representante do Governo Regional na Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus (CIAE), a nível político; nomear a Directora Regional dos Assuntos Europeus, Maria Fernanda Dias Cardoso, representante do Governo Regional, na CIAE ao nível técnico; revogar a Resolução n.º 8/2025 de 9 de Janeiro, com produção de efeitos imediatos.

Finalmente, decidiu-se designar o secretário regional das Finanças, Duarte Nuno Nunes de Freitas, como representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Consultivo do Banco de Portugal.