O Conselho Regional do CDS aprovou, por unanimidade, o acordo de incidência parlamentar e governamental celebrado com o PSD, refere um comunicado de imprensa.

“O acordo salvaguarda as posições políticas e programáticas do CDS e garante ao partido uma presença no parlamento e no governo. O acordo interpreta a vontade manifestada pelo povo, nas eleições, de ter estabilidade política e um governo para quatro anos”, salientam os centristas.

“O CDS volta a mostrar o seu sentido de responsabilidade, assegurando uma maioria parlamentar para a aprovação do programa de governo, dos orçamentos, dos planos de investimentos e das reformas políticas, económicas e sociais necessárias ao desenvolvimento da Região. O acordo contempla a urgência de uma revisão da constituição que amplie os poderes das Autonomias, a necessidade de rever a Lei de Finanças das Regiões, obrigando o Estado a cumprir o princípio da continuidade territorial e a cobrir os custos de insularidade e a possibilidade de criação de um Sistema Fiscal próprio na Madeira”, refere uma nota.

“Na senda do que o CDS tem defendido, o acordo estabelece, também, como prioridades, a reforma do Sistema Político Regional, a revisão da Lei Eleitoral e uma nova Lei de Incompatibilidades para os titulares de cargos públicos na Região.

O acordo assenta no programa do PSD, sufragado pelos eleitores, complementado com o programa que o CDS apresentou à população, visando um crescimento económico com mais justiça social, a valorização dos salários e a redução dos impostos, a recuperação do poder de compra da classe média e o combate à pobreza, uma melhor proteção dos idosos e a abertura de novas oportunidades para os mais novos”, conclui-se.

O Conselho Regional do CDS aprovou, também, a apresentação de lista conjunta com o PSD para as eleições nacionais de 18 de Maio.