Luís Rocha (texto e fotos)

Os líderes do PSD-Madeira e do CDS-PP, respectivamente, Miguel Albuquerque e José Manuel Rodrigues, assinaram esta tarde um acordo de incidência parlamentar e governativa, que, asseguram, trará à Região a estabilidade política necessária.

“Este acordo corresponde à vontade manifestada pelo povo madeirense nas eleições (…)”, salientou, na ocasião, José Manuel Rodrigues. “O CDS, que nos últimos anos, foi sempre um referencial de responsabilidade e governabilidade na Madeira, volta a mostrar o seu sentido de responsabilidade assegurando uma maioria parlamentar para a aprovação do programa de governo, para aprovação dos orçamentos anuais, dos planos de investimento e das reformas políticas, económicas e sociais necessárias ao desenvolvimento regional”.

O acordo, sublinhou, enfatiza a urgência de uma revisão da Constituição, que amplie os poderes das autonomias, a necessidade de rever a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, obrigando o Estado a cumprir o princípio da continuidade territorial, a cobrir os custos da insularidade e também a possibilidade da criação de um sistema fiscal próprio na Madeira.

“A reforma do sistema político regional, a revisão da Lei Eleitoral, e uma nova lei de incompatibilidades para os titulares de cargos políticos regionais, são outros dos compromissos assumidos pelos dois partidos”, acrescentou.

O acordo baseia-se no programa do PSD, “sufragado pelos eleitores de forma inequívoca, complementado agora pelo programa que o CDS apresentou à população nas eleições”.

José Manuel Rodrigues dá destaque ao crescimento económico com mais justiça social, valorização dos salários e redução de impostos, fortalecimento da classe média e combate à exclusão, e forte investimento na saúde e na habitação”.

Pretende-se ainda dar melhores condições aos idosos e oportunidades aos mais novos.

“O acordo salvaguarda a autonomia estratégica e política dos dois partidos, mas contempla a possibilidade de negociação de coligações em futuras eleições. Este é um bom acordo para os dois partidos, mas é sobretudo um acordo muito seguro para a Madeira e os madeirenses, para o seu progresso e o seu desenvolvimento”.