O Conselho de Governo, hoje reunido, deliberou autorizar a criação do Programa de Apoio à Garantia de Estabilidade Social 2025 (PROAGES-2025), visando incrementar um apoio suplementar ao rendimento das famílias carenciadas, atendendo à atual conjuntura socioeconómica, no montante de 2.500.000,00 € (dois milhões e quinhentos mil euros), cuja entidade gestora será a Direcção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais.

Autorizada foi ainda a celebração de contratos-programa entre a RAM, através do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, e as Associações Humanitárias de Bombeiros da Região Autónoma da Madeira e respectivas minutas de Contratos-Programa, com vista à atribuição das comparticipações financeiras permanentes previstas para o ano de 2025, no montante máximo de 4.040.839,44€, e conforme abaixo elencadas:

– Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Porto Santo – 496.116,29€

– Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de São Vicente e Porto Moniz – 476.343,51€

– Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Santana – 416.630,56€

– Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Ribeira Brava e Ponta do Sol – 514.290,22€

– Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Câmara de Lobos – 507.011,48€

– Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Calheta – 501.016,41€

– Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Madeirenses – 1.129.430,97€

Foi também autorizada a renovação pelo período de 1 (um) ano, entre 01/04/2025 e 31/03/2026, do contrato de arrendamento celebrado em 31 de Março de 2010 entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM e a Santa Casa da Misericórdia do Funchal, relativo a um imóvel localizado no Sítio da Vila, no Porto Moniz, onde funciona o Centro de Saúde do Porto Moniz.