Por uma questão de transparência, ou melhor, pela falta dela, caiu um governo e os portugueses serão novamente chamados às urnas para elegerem a Assembleia da República.

Luís Montenegro não soube gerir uma eventual situação de conflito de interesses e a vitimização, que ensaiou, não deu resultados. De início, optou por não dar explicações sobre os negócios da sua empresa, nem aos jornalistas nem aos deputados e, quando o fez, os esclarecimentos foram considerados insuficientes.

Confrontado com a determinação inequívoca do apuramento dos factos, preferiu condicionar a acção política do Parlamento e do Presidente da República, apresentando uma moção de confiança que, antecipadamente, sabia ser reprovada. Por fim, admitiu ter cometido erros de comunicação, mas justificou-os como uma «questão de estilo».

Numa expressão feliz do dirigente socialista, Carlos Zorrinho, Montenegro «preferiu a turbulência à transparência» (RTP, 11-03-2025).

Com isto, impõe ao país eleições não previstas, num calendário político já marcado pelas autárquicas e a do presidente da República. Na Região Autónoma da Madeira, a sobrecarga é maior, pois, a par e passo, com a campanha para as legislativas regionais cruza-se a eleição de deputados para a Assembleia da República.

Pela segunda vez na democracia portuguesa, um governo cai através da rejeição de uma moção de confiança, mas por motivos diversos. A primeira ocorreu em finais de 1977. Mário Soares, sem maioria parlamentar, enfrentava uma grave crise financeira e decidiu-se pela clarificação da situação política. O seu governo caiu, mas um acordo com o CDS adiou as eleições por dois anos.

Na presente situação, embora o governo não contasse com o apoio de uma maioria na Assembleia da República, a questão determinante foi a falta de transparência de Montenegro, quanto aos negócios da sua empresa.

Muitos políticos, dirigentes, instituições governamentais e organizações públicas lidam mal com a transparência, apesar da legislação produzida para o efeito.

A questão da transparência é vital para a democracia. Os cidadãos têm o direito de saber a verdade sobre a gestão pública e os actos dos governantes, que eventualmente possam indiciar conflitos de interesses. O acesso à informação revela-se fundamental para a promoção da transparência e, consequentemente, do combate à corrupção.

Alguns dirão que a transparência é uma faca de dois gumes, pois, se por um lado, constitui pressuposto salutar dos regimes democráticos, por outro desencoraja a participação de muitos cidadãos na causa pública, por não quererem ver a sua vida profissional ou os seus negócios escrutinados. No entanto, a vida política deve ser entendida como serviço e nunca como uma oportunidade de enriquecimento, por meios ilícitos. Como tal, não há espaço para actividades que possam colidir com os interesses do Estado, da Região ou da Autarquia.

Desde 1994, a Organização das Nações Unidas tem elaborado diversos documentos sobre integridade, transparência e responsabilidade, para o desenvolvimento da administração pública em todo o mundo. Numa dessas normas, afirma-se que a transparência se refere ao acesso irrestrito pelo público a informações oportunas e confiáveis sobre decisões e desempenho no sector público.

Transparência é pleno acesso dos cidadãos a toda a documentação sobre as deliberações da administração pública e, igualmente, nos termos da lei, acerca dos governantes. Não se trata de uma devassa à vida privada. Contudo, é inegável que a ausência de transparência descredibiliza as organizações.

Lamentavelmente, com frequência, ouvimos falar de cidadãos que, perante os entraves, têm de recorrer à Justiça para obtenção de documentos sobre práticas ou casos duvidosos, que devem ser esclarecidos, em nome do bem comum.

Outras vezes, vemos instituições de nível superior a fornecer, oficialmente, a documentação requerida, de forma cambada, parecendo mais confiar nas coscuvilhices dos da casa ou dos ex-, do que nos documentos administrativos dos seus arquivos, o que não só poderá ser revelador da sua desorganização, indisciplina e irresponsabilidade como ainda indiciar grave incumprimento da lei.

A recusa da transparência, que se denota em comportamentos de dirigentes e práticas de instituições deste país, denigre a democracia e alimenta a corrupção. Este mal social reproduz-se nos governos.

Agora é, insolitamente na História do pós-25 de Abril, a falta de transparência a razão maior da crise política que vivemos e nos leva, sem querermos, para eleições intercalares daqui a dois meses, com os custos económicos daí decorrentes.