Na reunião de Câmara realizada hoje o vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal, Bruno Pereira, respondeu à proposta apresentada pela vereação da Confiança para que os 33 fogos da Nazaré não sejam atribuídos no âmbito do Novo Regulamento Municipal – Habitar Funchal.

Bruno Pereira assegurou que “este novo regulamento irá, de facto, para a frente”, destacando a sua elevada importância no presente contexto habitacional, que deixou de ser um problema exclusivo das famílias mais vulneráveis. Segundo o vice-presidente, “este problema já não é exclusivo da população que não possui emprego, tem problemas de saúde ou que recebe pensões muito baixas. É, sim, um problema já da classe média, que trabalha, mas que, mesmo assim, não consegue aceder ao mercado privado da habitação” defendendo que, que os programas sociais têm de ser mais abrangentes, garantindo soluções para todas estas populações.

Respondendo às críticas da oposição, que apontam para um alegado favorecimento no âmbito deste regulamento, Bruno Pereira classificou as acusações de “lamentáveis” e rejeitou qualquer prática de amiguismo.

“A maioria das pessoas do Funchal terá possibilidade, de forma transparente, de ter novas expectativas. Não é ético, em política, afirmar coisas que não são verdade”, declarou.

O autarca sustentou que o regulamento visa “criar uma nova possibilidade que permita à classe média ter acesso à habitação social”, sem comprometer os apoios às famílias mais vulneráveis. De acordo com Bruno Pereira, “com a proposta da oposição, a classe média não teria acesso à habitação”.

Bruno Pereira asseverou ainda que o novo regulamento não inviabiliza o anterior, mas sim que ambos coexistirão de forma complementar. “Neste momento, temos cerca de 2.500 pessoas inscritas a aguardar habitação social. Destas, mais de 2.000 são trabalhadores que não preenchem os critérios do actual regulamento da Habitação Social. Com o novo regulamento, estas pessoas poderão ser contempladas. Ninguém ficará de fora”, garantiu.

Conforme reforçou, esta medida é uma questão de “elementar justiça social”, reforçando que “as novas políticas sociais devem ser abrangentes e não se restringir apenas a uma parte da população”. Ressalvou ainda que com o actual executivo será assegurado que a classe média tenha acesso à habitação social, explicando que as rendas variarão entre 15% e 35% dos rendimentos dos beneficiários, diferenciando-se das da habitação social tradicional.

Além da questão habitacional, Bruno Pereira destacou a abertura do concurso para a conclusão do auditório do Centro Cultural de Investigação do Funchal (CCIF), referindo que “o auditório ainda está por complementar ao nível do equipamento cénico”. Mencionou a importância do investimento, que permitirá garantir condições técnicas para a realização de eventos culturais variados de forma autónoma, como música, teatro e dança.

Na reunião de Câmara, foram ainda aprovados 204 mil euros em apoios culturais a 34 associações, destinados principalmente à promoção de eventos culturais. No âmbito do apoio ao associativismo, foram aprovados 62.875€ para oito entidades ligadas à educação, que desenvolvem projectos em parceria com a autarquia.

“O apoio ao associativismo é fundamental, e este executivo pretende aumentar sistematicamente os valores entregues às entidades, promovendo uma convergência entre os objectivos dessas associações e as políticas da Câmara Municipal do Funchal”, concluiu.