O PPM, que integra a AD no âmbito da coligação nacional e a coligação que governa os Açores, entregou hoje a sua lista de candidatos à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, refere uma nota. E, entre outras ideias, promete quatro milhões de euros de apoio para a comunicação social. “A preservação da informação, veiculada através dos órgãos de comunicação social, é para nós crucial. Vamos avançar com um programa de apoio à comunicação social madeirense (incluindo a da diáspora), que deverá atingir os 4 milhões de euros no final da legislatura”, refere o partido.

“Os cabeças de listas são Paulo Alexandre Lopes de Brito, dirigente histórico do partido na Madeira, e Luís Miguel Azevedo de Ornelas, Project Manager de profissão, e um dos maiores mobilizadores do partido na Região. São dois dos melhores quadros do partido na Região. São acompanhados por nove dezenas de candidatos empenhados no triunfo do partido nestas eleições regionais”, adianta.

“A Região Autónoma da Madeira encontra-se sem Orçamento aprovado e mergulhada num turbilhão de eleições sucessivas, facto que coloca em causa o futuro da Madeira. Mesmo sem estabilidade política, governamental e orçamental, a Madeira continua a crescer economicamente e a criar emprego. Só não cresce mais, e ataca com maior contundência a lacra dos problemas sociais existentes, porque o seu potencial de crescimento, na actual conjuntura económica, está a ser travado pela irresponsabilidade política de muitos – a maioria – dos que se sentam na Assembleia Legislativa”, asseveram os monárquicos.

“Triunfa, actualmente, a política do contra. A política do ódio e da ofensa, que chega a ser grotesca, aos adversários políticos. Falta sentido de responsabilidade e capacidade de propositura. A participação política tem de ser generosa, altruísta, responsável e competente”, sentencia Paulo Brito.

“É por tudo isto que o PPM faz falta no Parlamento Madeirense. Queremos ser o adulto na sala”, afirma.

Todos, sem excepção, devem ser responsabilizados pelas suas acções, mas o PPM defende o primado do Estado de Direito. Os julgamentos são responsabilidade dos tribunais e ninguém deve ser linchado na praça pública antes que os tribunais decidam, em última instância, a sua efetiva culpabilidade, opina o mesmo.

Se obtiver representação parlamentar – e o seu objetivo é constituir um Grupo Parlamentar – o PPM tentará inviabilizar sempre, com o seu voto, qualquer nova crise política que promova o chumbo dos orçamentos e o derrube do governo regional empossado antes do términus da legislatura.

“O PPM pretende que a Madeira regresse ao ciclo de ambição e progresso, de matriz “fontista”, que foi durante muitos anos defendido e implementado por João Jardim. Queremos que se regresse à ambição de mudar a Madeira, de impulsionar um ciclo de obras públicas que projectem a Madeira para patamares de desenvolvimento que estão ao seu alcance”.

“A Madeira deve retomar, com toda a ambição, o discurso e a prática do incremento do autogoverno para o Povo Madeirense. É necessária forçar uma reforma constitucional que nos atribua mais competências e meios financeiros. O ímpeto autonomista perdeu fulgor e ambição. É necessário confrontar o centralismo de Lisboa com propostas concretas e terminar com tutelas desnecessárias e o subfinanciamento crónico da nossa Autonomia. A reforma da Lei das Finanças Regionais tem de ser ambiciosa e ganhadora. Mesmo que seja necessário um longo e determinado confronto político com o Estado”.

Quanto ao crescimento económico, é fulcral para o futuro da Região e da sua coesão social.

“Estamos a crescer economicamente e é necessário que esse crescimento económico se incremente. Assim, o PPM defende a utilização total do diferencial fiscal de 30% no IVA, IRC e IRS.  A diminuição de impostos incrementará o crescimento económico da Região a níveis muito superiores aos registados na atualidade. A experiência dos Açores, que utiliza o diferencial fiscal na sua plenitude, demonstra que não ocorrerá uma perda de receita fiscal. Pelo contrário, nos Açores a receita fiscal aumentou apesar da diminuição de impostos. A recuperação do cálculo da capitação do IVA nos moldes vigentes até 2013, permitirá à Região Autónoma da Madeira incrementar em 220 milhões de euros as suas receitas, mesmo que esteja a utilizar, na sua plenitude, o diferencial fiscal de 30%”.

“O PPM considera o reforço dos apoios à da comunicação social – que tem critérios deontológicos e éticos sólidos – como uma política estruturante para a sobrevivência da democracia e da autonomia, isto numa época em que prevalece a informação falsa, as redes sociais e as novas tecnologias, como a inteligência artificial, que ameaçam a existência do Estado de Direito”, defende esta estrutura política.

“O PPM apresentará programas específicos e detalhados para áreas como a saúde, a educação, a segurança social, a função pública, a segurança (no que nos é possível fazer), o ambiente, a cultura, o desporto, a economia do mar, a protecção civil, o desenvolvimento económico, o ensino superior, os diversos sectores produtivos, o reforço das acessibilidades, marítimas e áreas à Região e da ligação entre as ilhas da Madeira e de Porto Santo e outras temáticas, cuja abordagem obriga a um grau de detalhe que não é possível sintetizar num documento com estas características. Mas o mesmo será apresentado ao longo da pré-campanha e da campanha eleitoral”, conclui Paulo Brito.