Alberto João Jardim e as Políticas de Imigração

A Região Autónoma da Madeira sempre recebeu imigrantes, números que aumentaram muito significativamente com a autonomia constitucional e as grandes obras, como o Aeroporto Internacional da Madeira — Cristiano Ronaldo, aumento que se vem acentuando nos últimos anos.

É de notar, todavia, que esta temática tem sido abordada em vários colóquios e conferências desde, pelo menos, 9 de outubro de 1983, com o Seminário dos Direitos do Homem e dos Estrangeiros na Europa que teve lugar em Lisboa já, na altura, atenta ao fenómeno, e no qual participaram oradores de renome nacionais e internacionais.

Anos mais tarde, representámos o então Presidente do Governo Regional, Dr. Alberto João Jardim, na 4.ª Conferência dos Ministros Europeus responsáveis pelas questões das migrações, que teve lugar em Luxemburgo, nos dias 17 e 18 de setembro de 1991. A sessão de abertura ficou a cargo da Mme Catherine Lalumière, então secretária-geral do Conselho da Europa, e do então primeiro-ministro do Grão-Ducado do Luxemburgo, Sr. Jacques Santer. A evolução e o futuro do fenómeno migratório que afeta a Europa constituiu o tema fundamental desta Conferência e teve como orador John Salt da University College London — UCL. Os nossos anfitriões foram o ministro do país organizador e o presidente do Conselho da Europa.

De 31 de maio de 2003 até 2 de junho do mesmo ano, o Alto-Comissário para as Migrações e Minorias Étnicas, Padre Luís Vaz Pinto, visitou a Madeira para inaugurar a Associação Cultural e Recreativa dos Africanos na Madeira (ACRAM), situada no Bairro da Nazaré. Na sequência, não posso deixar de vos contar a história do Sr. Abdul Carimo Só que vinha atrasado para a referida inauguração, conduzindo em excesso de velocidade, quando foi detido. A sua justificação à polícia de que o Dr. Alberto João Jardim estava à sua espera, embora verídica, não o ajudou em nada. Se não tivesse sido pela nossa intervenção, o Sr. Abdul estaria metido em problemas; mas tudo se fez e se acertou e chegou a tempo do evento.

A 6 de fevereiro de 2004, iniciou-se a nossa participação nas reuniões do Cocai, que se mantiveram, periódica e bimensalmente, até 2013.

De 2005 a 2008, trabalhámos com Rui Marques, então Alto-Comissário para as Migrações e Minorias Étnicas, que ficou conhecido pela missão do Lusitânia Expresso a Timor em 1992.

A 25 de novembro de 2008, participámos na conferência do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI).

Em 2009, o então Centro das Comunidades Madeirenses (CCM) foi encarregue de se ocupar, também, das políticas definidas para a imigração, sendo, a partir dessa data, fortemente estabelecida uma corporação institucional e pessoal com os vários diretores regionais do então Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na Madeira.

A 14 de dezembro de 2009, inaugurou-se a mesquita islâmica no Bairro de Santo Amaro, no Funchal, seguindo os preceitos desta religião. Na cerimónia, estiveram presentes os presidentes da Comunidade Islâmica de Lisboa e na Madeira, Abdool Karim Vakil e Abdou Karim Ben Adj, respetivamente, o imã Abdel Lasri, e o ex-presidente do Banco Efisa, assim como os embaixadores em Portugal da Arábia Saudita e do Irão e representantes diplomáticos líbios. Toda a visita foi rodeada das medidas policiais entendidas como necessárias no quadro vigente da segurança destes países.

A inauguração da mesquita deveu-se ao facto de um grupo de praticantes do islamismo se reunirem numa determinada travessa da cidade para orarem, o que causou algum espanto entre os moradores da área, maioritariamente cristãos. Ora, o Governo Regional entendeu que respeitar o direito das pessoas à sua fé contribuía, sem dúvida, para uma melhor integração dessas comunidades no tecido social.

Acompanhei o Dr. Ben Adj durante a estadia, inclusive, fomos visitar o “seu” Hotel Madeira Palácio, na altura já abandonado, assim como os embaixadores que, nas horas de oração, se recolhiam para as suas rezas diárias.

De 14 a 15 de julho de 2010, a então Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural e atual Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Dr.ª Maria do Rosário Farmhouse, deslocou-se à Madeira para a inauguração do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAI-M) em articulação com a Organização Internacional das Migrações (OIM) e o Secretariado Diocesano das Migrações e Turismo da Diocese do Funchal.

Ainda nesse ano, fizemos um levantamento da comunidade chinesa na Madeira com Y Ping Chow, presidente da Liga dos Chineses em Portugal.

Indefetivelmente, a Região participava nas celebrações do Ano Novo Chinês, na Póvoa do Varzim. Também visitámos, várias vezes, a Embaixada da República Popular da China em Portugal, na altura com o embaixador Cai Run.

Criou-se, na Madeira, o Dia da África e o Dia dos Países de Leste que tinham lugar no Jardim Municipal do Funchal, com barracas de comes e bebes e música ao vivo das respetivas culturas.

Várias associações de imigrantes, como a Associação Angolana da Madeira e o início da Associação Romena, por exemplo, instalaram-se na Região. Nós eramos convidados, com frequência, para os aniversários dessas e para a celebração do Natal Ortodoxo Ucraniano, na capela do Parque de Santa Catarina.

Visitaram a Madeira vários embaixadores dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e vários diplomatas que recordo bem, como a Cônsul-Geral de Angola, a Dr.ª Cecília, que nos foi muito útil até na regularização de entrada de madeirenses naquele território e vice versa. Existia cooperação na emissão de determinados documentos entre os serviços do CCM e algumas embaixadas.

Em outras ocasiões, trouxemos até nós grupos etnográficos e culturais de vários países geradores de imigração.

Enfim, as políticas que o Governo Regional bem tinha sabido implementar para com a pessoa imigrante foram e continuam a ser uma constante na administração desta Região Autónoma, sinal do respeito para com essas comunidades. Um exemplo entre o Governo Regional da Madeira e os vários governos de países geradores de imigração foi a organização de um grande encontro, no Funchal, a 24 de março de 2017, denominado “Nova Rota Marítima da Seda”, com a presença do embaixador da República Popular da China em Portugal Cai Run, o que mostra bem o relacionamento outrora mantido.


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